A Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB Paraná realizou na quarta-feira (15) a sua primeira reunião após a criação da Procuradoria de Fiscalização do Exercício Profissional, iniciativa pioneira que pretende combater o exercício ilegal da advocacia por bacharéis e empresas não inscritas na OAB. Um procurador foi contratado para se dedicar à questão, promovendo as ações cíveis e criminais contra aqueles que exercem a profissão de forma ilegal. A Procuradoria atuará também na fiscalização de captação de clientela e publicidade abusiva por parte dos advogados.
Na reunião, os integrantes da comissão apresentaram sugestões, entre as quais um contato com o Ministério Público para agilizar a apuração criminal dos casos de exercício ilegal e o acompanhamento de audiências para verificação de eventual assistência por bacharéis não inscritos na Ordem.
Segundo o vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles, o tema merece grande atenção por parte da Seccional. “É uma questão importantíssima que exige pronta resposta da OAB em virtude de que são cada vez mais frequentes as denúncias sobre o exercício ilegal e abusivo da advocacia por inscritos e não inscritos na OAB”, afirma Telles. A partir de agora, a comissão vai estabelecer estratégias de atuação e definir os primeiros pontos a serem atendidos pelo setor de fiscalização.