A OAB Paraná cumpriu nesta sexta-feira (6), durante sessão do Conselho Pleno, desagravo público concedido pela Câmara de Direitos e Prerrogativas em favor do advogado Nelson Kaminski Júnior. O advogado teve a quebra do sigilo telefônico de seu celular particular em processo na Vara de Auditoria Militar de Curitiba. A interceptação telefônica foi deferida pela autoridade judiciária por solicitação da Corregedoria da Polícia Militar, que apresentou o número do advogado como se fosse o prefixo de um dos investigados.
Na leitura da nota de desagravo, o Conselho considerou gravíssima a violação das prerrogativas previstas no artigo 7º, incisos I e II, do Estatuto da Advocacia. A Ordem classificou como abusiva atuação da Polícia Militar, e também condenou a falta de cautela do magistrado e do promotor em autorizar a quebra do sigilo sem a devida verificação do titular do prefixo telefônico.
Além de conceder o desagravo por unanimidade, a Câmara de Direitos e Prerrogativas decidiu pelo encaminhamento de ofícios à Corregedoria da Polícia Militar do Paraná pugnando pela instauração de procedimento disciplinar em face dos policiais, por abuso de autoridade, e às Corregedorias da Justiça e do Ministério Público, pugnando pela imediata adoção de procedimentos de segurança e cautela para deferimento de quebra de sigilo telefônico.
O advogado Nelson Kaminski Júnior agradeceu o apoio da Ordem, dizendo que se sentiu amparado pela classe. “Quando apresentei a representação, fui prontamente atendido. Tive muita atenção da Ordem em relação a essa situação”, afirmou Kaminski. O advogado destacou que o fato por ele vivenciado sinaliza para uma necessidade de mudança de cultura entre os advogados, no sentido de que não devem ficar inertes. “Devemos denunciar a violação das nossas prerrogativas”, disse.