OAB deve assegurar que garantias conquistadas para a advocacia sejam concretizadas, diz Breda

Assegurar que as garantias conquistadas para a advocacia sejam concretizadas na prática está entre os objetivos do conselheiro federal Juliano Breda na gestão que se inicia. Para o ex-presidente da Seccional, a OAB deve ficar atenta à entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, visando ampliar ainda mais o avanço conquistado no tratamento da dignidade financeira do advogado. “Não podemos permitir que as recentes conquistas como o Super Simples, a sociedade individual e outras garantias para o bom exercício da profissão sejam mitigadas ou perdidas em face do momento econômico difícil que o país vive”, sustenta.

Além das atribuições institucionais administrativas do Conselho Federal, que tem competência para julgar e decidir em grau de recurso todas as questões da advocacia nacional, Breda defende a reafirmação da Ordem como protagonista da sociedade, “líder do debate público que o país hoje presencia – um efervescente crescimento da participação da sociedade nas coisas públicas”. “A Ordem tem que perceber este momento, saber interpretar os anseios e expectativas que a sociedade e a classe da advocacia têm no seu órgão máximo”, frisa.

Um dos temas que devem pautar o início da gestão dos conselheiros federais da OAB é o impeachment da presidente da República. “O Conselho Federal ainda não se manifestou formalmente a respeito do pedido de impeachment da presidente. Houve um arrefecimento deste tema em função da decisão do Supremo, mas com a evolução do tema na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, evolução de toda esta crise política, é muito provável que a matéria volte a ser pautada no Conselho Federal”, avalia Breda.