A OAB Paraná divulgou na manhã desta quarta-feira (14) o relatório elaborado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, denunciando a situação crítica das carceragens paranaenses, todas com número de presos superior à capacidade, instalações físicas inadequadas e ambiente insalubre. Diante dos dados levantados pelas vistorias, a OAB criará uma força-tarefa com o intuito de contribuir para amenizar o problema nos distritos e delegacias. O relatório será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça, Casa Civil e Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Justiça do Paraná, Ministério Público do Estado do Paraná, Vigilância Sanitária Estadual, Vigilância Sanitária de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral, e demais órgãos competentes.
No período de realização das vistorias, compreendido entre março e outubro de 2011, a comissão visitou 30 unidades. De acordo com o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Seccional, Juliano Breda, a maior parte das celas das delegacias tem de duas a seis vezes mais ocupação do que a capacidade prevista. A pior situação encontrada foi a dos detentos da Delegacia de Paranaguá. Com capacidade para 27 pessoas, abriga 249 detentos.“Encontramos situações de degradação máxima da dignidade humana, o que nos leva a crer que há uma grande fraude intelectual no Brasil hoje. Essas delegacias não são visitadas há anos por um juiz, como determina a Lei de Execução Penal e resolução baixada pelo Conselho Nacional de Justiça”, disse Breda.
O evento contou com a presença do presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Jayme Asfora, que representou oficialmente o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Asfora firmou compromisso de reproduzir a iniciativa nas outras 26 Seccionais para mostrar o quadro das carceragens em todos os estados brasileiros. “Com base no que foi feito no Paraná, o Conselho Federal da Ordem vai elaborar um diagnóstico nacional dos estabelecimentos prisionais para apresentar ao Ministério da Justiça para que estude propostas para mudar esta situação”, disse.“A OAB Paraná está de parabéns, mostrou que está cumprindo o verdadeiro papel da OAB de trabalhar com abnegação, idealismo, determinação e sensibilidade. Para mudar esse quadro é fundamental que seja efetivamente implantada a Defensoria Pública. Sem esta os direitos fundamentais continuarão sendo desrespeitados”, ressaltou Asfora.
O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, lamentou o desrespeito à Constituição Brasileira. “A constituição foi redigida sob o príncipio da dignidade humana e vemos que está sendo totalmente desrespeitada”, disse Glomb.
Relatório
O relatório da Comissão de Direitos Humanos contém uma série de dados sobre a situação dos presos, evidenciando que a população carcerária dessas unidades é formada em sua grande maioria por jovens e réus primários. Nas delegacias de Curitiba, 58% dos 549 detentos têm menos de 25 anos. Nas delegacias do Litoral 66% dos presos são menores de 25 anos. A baixa escolaridade e a dependência química compõem outros índices alarmantes entre a população carcerária. No Litoral, 84% dos detentos é dependente químico. Na Região Metropolitana a porcentagem de viciados cai para 71%. Já na capital 58% dos detentos são usuários de drogas – 90% dependentes de crack. Segundo o levantamento, apenas 6% dos detentos da capital têm 2º grau completo. Na Região Metropolitana, dos 869 presos apenas 10,7 % têm 1º grau e 3,3 % fizeram o 2º grau. No Litoral do estado, apenas 13% dos 495 detentos têm 1º grau.