O projeto apresentado pelo TJ prevê um reajuste nas custas do foro judicial e extrajudicial em 11,45 %, porcentagem equivalente à correção da inflação do período, de acordo com a corte. O TJ também propõe o aumento do Funrejus sobre atos extrajudiciais de 0,2% para 0,3% sobre o valor do título ou obrigação, o que significa um aumento de 50%.
A OAB Paraná sustenta desde 2012 que o debate deve ser técnico e que as tabelas de custas devem ser pensadas dentro de um ambiente real de funcionamento dos cartórios do estado.
“É fundamental essa discussão. A sociedade precisa participar ativamente de todo projeto que impacte sobre interesses econômicos e sociais do estado. Assim, com debate franco, aberto e transparente, a representação politica melhora cada vez mais e a Assembleia se torna um local onde o povo do Paraná pode interferir, debater e participar das principais decisões do nosso estado”, afirmou Breda.
Na reunião desta quarta-feira (27) a Seccional se manifestou contrária ao aumento de 50% sobre atos extrajudiciais do Funrejus, defendendo a necessidade de encontrar uma solução que não cause impacto sobre os interesses da sociedade. “Há uma sensibilidade do TJ em relação ao aumento do Funrejus. É fundamental buscar uma solução mais equilibrada, que não prejudique o cidadão”, sustentou o vice-presidente da Seccional.
“Sabemos da importância do fundo para a construção e reforma dos edifícios forenses, e precisamos muito de novos fóruns em Curitiba e outras cidades do Paraná, mas para que isso aconteça é preciso encontrar uma alternativa equilibrada”, explicou Telles.
Para o presidente da Alep a parceria com a Seccional e outras entidades foi essencial para o resultado obtido. “Conseguimos fazer com que o TJ melhorasse a proposta do aumento das custas, repondo somente a inflação, e pretendemos avançar ainda mais nas negociações em relação ao Funrejus”, disse Rossoni.
Participaram da reunião representantes da Associação Comercial, Sinduscon, Fiep, Faep, Fecomercio, Ocepar, Fetranspar e Faciap. Participaram também os deputados Plauto Miró Guimarães (DEM), primeiro-secretário da Assembleia, e Wilson Quinteiro (PSB).
Foto: Nani Goes (Alep)