O presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, elogiou no dia 27 de maio a decisão da Comissão Especial da Reforma do Judiciário. A Comissão aprovou parecer ao Projeto de Lei nº 3.253/04, que torna mais simples o processo civil. Se aprovado, o projeto permitirá o cumprimento de sentença judicial sem a necessidade de abertura de um processo de execução.
Agilizar o cumprimento das sentenças é, segundo Busato, desejo de toda a sociedade brasileira e principalmente dos advogados, que há muito tempo reclamam da morosidade no cumprimento das decisões judiciais.
Seria bom o poder público entrar nesse espírito de respeitar as decisões judiciais, efetuando pronto pagamento de suas condenações, afirmou Busato.
O projeto altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para simplificar o processo de execução.