OAB elogia projeto que simplifica tramitação processual

O presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, elogiou no dia 27 de maio a decisão da Comissão Especial da Reforma do Judiciário. A Comissão aprovou parecer ao Projeto de Lei nº 3.253/04, que torna mais simples o processo civil. Se aprovado, o projeto permitirá o cumprimento de sentença judicial sem a necessidade de abertura de um processo de execução.

Agilizar o cumprimento das sentenças é, segundo Busato, desejo de toda a sociedade brasileira e principalmente dos advogados, “que há muito tempo reclamam da morosidade no cumprimento das decisões judiciais”.

“Seria bom o poder público entrar nesse espírito de respeitar as decisões judiciais, efetuando pronto pagamento de suas condenações”, afirmou Busato.


O projeto altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para simplificar o processo de execução.

 

Fonte: Conselho Federal da OAB

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