Na manhã desta quinta-feira (21), a 3ª Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB Paraná realizou uma blitz de fiscalização em frente a agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizada na praça Santos Andrade, na região central de Curitiba. O objetivo da ação foi identificar escritórios de advocacia que estejam distribuindo panfletos ou cartões na porta do INSS com objetivo de captação de clientes que se dirigem até a agência em busca de seus benefícios.
Em paralelo, os advogados que integram a comissão realizaram um trabalho de conscientização da população, demonstrando a importância de confiar suas demandas junto ao INSS a advogados regularmente inscritos na Ordem e, que pela legislação, estão submetidos também à fiscalização do órgão de classe. Durante a ação também foram identificados escritórios que não são de advogados, mas que prestam serviços de natureza previdenciária, o que pode configurar eventual exercício ilegal da advocacia.
Conforme o presidente da 3ª Comissão de Fiscalização, Mayron Vendrame Magnini, durante a ação foram recolhidos materiais de publicidade de ao menos cinco locais que distribuem panfletos na frente da agência do INSS, sendo que três, que foram visitados pela comissão nesta manhã, contam com advogados. “Esta é uma ação inédita da OAB Paraná, na medida em que é a primeira vez que saímos a campo para o trabalho de fiscalização. Estamos também aproveitando o momento para conscientizar os segurados da Previdência sobre a importância de contarem com o acompanhamento de um advogado regularmente inscrito na OAB nos seus processos”, disse Mayron Magnini. Ainda segundo Magnini, a ação recebeu o apoio de advogados que passaram pelo local.
A Comissão pretende encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) denúncias sobre eventual abuso no assédio feito aos segurados do INSS na porta das agências.
“Esse trabalho será repetido em outros locais. Temos denúncias também de captação de clientela próximo à Delegacia Regional do Trabalho onde também atuaremos”, afirmou o vice-presidente da OAB Paraná, Cássio Telles.
Além do presidente da 3ª Comissão, participaram da Blitz de Fiscalização nesta quinta-feira os advogados membros da comissão Geraldo Codeiro Neto, Sandro Augusto dos Santos, Erwin Rick da Silva Haelewijn, Guilherme Peretti de Campos, Jessé Kochanovecz, Oscar Fleischfresser e Otoniel Oliveira Santos.