A subseção da OAB em Londrina, em parceria com entidades da sociedade civil, lançou o Comitê 9840 Eleitor Consciente nesta quinta-feira (26), na sede da subseção. O comitê já existe em diversas cidades brasileiras e faz parte da campanha Voto não tem preço, tem conseqüências, incentivada pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelo Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral. O objetivo é divulgar e garantir o cumprimento da lei federal 9.840/99, que prevê a cassação do registro ou diploma do candidato beneficiado com a compra de votos ou uso da máquina administrativa durante o período de eleições.
Entre os focos de atuação do Comitê 9.840 estão a fiscalização de candidatos, campanhas educativas para implementar e consolidar a população de que voto não tem preço, tem conseqüências e, após o voto, a participação e acompanhamento pela sociedade das ações dos agentes públicos do país e do orçamento público. Mais informações sobre o comitê pode ser obtidas aqui.
