Na semana em que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 25 anos, a Comissão de Direitos do Consumidor da OAB Londrina promoveu o VI Simpósio de Direito do Consumidor. O evento, que integra o calendário jurídico nacional, teve início na quarta-feira (9) e seguiu até a quinta-feira (10), com a participação de mais de 300 advogados, empresários e estudantes de Direito.
Com o tema “Princípio da Boa-Fé na Relação de Consumo”, o simpósio reuniu grandes nomes da área, como Antonia Espíndola Longoni Klee (RS), Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti (SP), Fábio Torres de Sousa (MG), Newman Debs (SP) e a presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Paraná, Andressa Jarletti.
A presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Paraná, Andressa Jarletti, ministrou palestra no primeiro dia do encontro, sobre o princípio da boa-fé nos contratos bancários e os desafios do consumidor nesta área. “O enfoque e o formato do evento foram muito interessantes”, destacou. De acordo com Andressa, as palestras permitiram ampliar a visão do princípio da boa-fé em várias áreas, como nos contratos eletrônicos, no curso dos processos e nas mensagens publicitárias.
As propostas de atualização do CDC também foram debatidas durante o encontro. Os PLS 281/2012 e PLS 283/2012, que tratam da regulamentação do comércio eletrônico e do superindividamento, respectivamente, foram analisados por Andressa Jarlletti e Antonia Espíndola Longoni Klee. “O PLS 281/2012 traz muitos pontos positivos em relação à proteção de dados, mas foi enfraquecido com a retirada da possibilidade do consumidor desistir da compra em sete dias no caso das compras à distância de passagens aéreas”, explicou Andressa.
Este ano, o evento homenageou o promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Londrina, Miguel Jorge Sogaiar. O simpósio foi coordenado pela da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Londrina, presidida por Jadson Piscinini Molin.