O fim da situação dramática de superlotação da cadeia pública de Paranaguá e a transferência dos presos para uma nova ala da Penitenciária Central do Estado, em Piraquara, representaram o desfecho de uma luta de 17 anos da OAB Paraná. A medida do governo estadual deu solução a uma das situações mais graves apontadas pelos relatórios da Comissão de Direitos Humanos da OAB nos últimos anos. A unidade chegou a abrigar quase 300 presos, quando a sua capacidade era para apenas 30.
“Era uma situação gravíssima que vínhamos denunciando com as vistorias da Comissão de Direitos Humanos e que agora está solucionada. A subseção da OAB em Paranaguá também não mediu esforços para reverter essa situação. Encabeçou movimentos junto à comunidade para tentar de todas as formas sensibilizar as autoridades”, disse o presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, ao comentar a medida. “Existem outras unidades aguardando que iguais providências sejam adotadas, mas a remoção dos presos de Paranaguá deve ser motivo de comemoração”, afirmou.
Para a presidente da subseção de Paranaguá, Dora Maria das Neves Schuller, a medida resolveu um grave problema social. “Foi o fim de uma condição cruel e subumana para os presos e também para as pessoas que moram no entorno da delegacia, onde há escolas, asilo e residências. Os moradores viviam em constante tensão”, conta a advogada. Segundo Dora Schuller, foram 17 anos de luta da comunidade local contra essa situação. “Era uma batalha muito antiga”, diz.
Dora Schuller chegou a liderar um movimento pelo fechamento dos acessos ao porto de Paranaguá como forma de chamar a atenção da sociedade para o problema, o que só não ocorreu no último ano porque houve o comprometimento das Secretarias da Justiça e da Segurança Pública em dar uma solução. O assunto esteve em pauta no Colégio de Presidentes de Subseções da OAB, realizado em abril do ano passado, em Ponta Grossa, e foi discutido diretamente com os secretários Maria Tereza Uille Gomes e Reinaldo de Almeida César.
“Começamos o ano com essa resposta positiva. Foi uma promessa cumprida. Agora esperamos que assim como essa, sejam concretizadas as promessas de construção de uma delegacia modelo e de uma colônia penal industrial em Paranaguá”, disse Dora Schuller.
OAB lutou 17 anos contra superlotação da cadeia de Paranaguá
