A OAB Paraná encaminhou nota oficial à presidência da Assembléia Legislativa do Paraná em repúdio ao pronunciamento do deputado estadual Felipe Lucas sobre o advogado Luiz Fernando Pereira. Em sessão realizada na quarta-feira (10), o deputado proferiu ataques contra Luiz Fernando Pereira, questionando a idoneidade do cliente defendido pelo advogado. Na nota enviada à instituição, o presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, esclarece que a Constituição Federal assegura a todos os cidadãos o direito ao contraditório e a ampla defesa. Segundo o presidente, as declarações feitas pelo deputado confundem as pessoas do advogado e de seu cliente. “Profissionais da advocacia não podem ser alvo de ataques dirigidos a seus clientes”, declara Alberto de Paula Machado.
Confira a nota oficial, na íntegra:
NOTA OFICIAL
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, em vista de ataques proferidos pelo deputado Felipe Lucas contra o advogado Luiz Fernando Pereira em sessão da Assembléia Legislativa do Estado do Paraná realizada na data de ontem e transmitida pela televisão, vem a público esclarecer o que segue:
1. As declarações públicas ofensivas se pautaram no argumento de que o advogado defende pessoa que, na opinião do referido deputado, seria inidônea;
2. A Constituição Federal assegura a todos os cidadãos o direito ao contraditório e a ampla defesa;
3. A manifestação do deputado estadual Felipe Lucas confunde as pessoas do advogado e de seu cliente. Profissionais da advocacia não podem ser alvo de ataques dirigidos a seus clientes;
A OAB Paraná se solidariza com o advogado ofendido, ao mesmo tempo em que repudia as declarações do deputado Felipe Lucas.
ALBERTO DE PAULA MACHADO
Presidente