O conselheiro do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Fabiano Silveira acatou na terça-feira (15) um pedido da OAB e determinou que as justiças Federal do Trabalho e Eleitoral garantam a continuidade dos serviços nos tribunais mesmo durante a greve de servidores.
A decisão vale para todos os tribunais do país e determina ainda que qualquer obstrução aos prédios da Justiça seja desfeita, permitindo o livre acesso de advogados e da população.
Em sua decisão, Silveira ainda determina o corte do ponto dos servidores no caso em que as greves se prolongarem por um período considerado abusivo. Neste caso, ele também abre a possibilidade para a discussão posterior da compensação das horas não trabalhadas com jornadas extras no expediente dos servidores.
Fonte: CFOAB