Provocaram surpresa dentro da OAB Paraná as declarações de juízes e promotores contrários à participação de presos no trabalho de mudança do Fórum Criminal de Curitiba do Centro da cidade para o bairro Santa Cândida. Para o presidente da Seccional, Alberto de Paula Machado, o trabalho de detentos, desde que realizado dentro das normas previstas na Lei de Execução Penal, é salutar e deve ser estimulado pelas autoridades.
O Tribunal de Justiça determinou que presos do regime semiaberto da Colônia Penal Agrícola façam o transporte dos processos arquivados ou em andamento nas 14 varas criminais da capital. A mudança, prevista para 22 dejunho, deve ser acompanhada de escolta e supervisores. Em entrevistas, alguns promotores e juízes criticaram a medida.
“Como nós podemos imaginar que o próprio Judiciário desprestigia a Lei de Execução Penal”, questiona Alberto de Paula Machado. “Desconfiar do trabalho do preso é uma visão preconceituosa e contrária ao que a lei determina.” A Lei de Execução Penal, no seu artigo 28, refere-se ao trabalho do condenado como dever social e condição de dignidade humana.
Segundo o presidente da OAB Paraná, a principal tarefa da sociedade é criar condições para a ressocialização dos egressos do regime prisional. “Se não dermos oportunidade ao preso, a possibilidade de reincidência é altíssima”, afirma Alberto de Paula Machado. Para ele, o Tribunal de Justiça tem todas as possibilidades de garantir a segurança no transporte dos processos, usando a mão-de-obra dos detentos que estão em regime semiaberto.