A OAB Paraná, em manifestação conjunta com os presidentes das seccionais estaduais e com o Conselho Federal, está encaminhando ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um pedido de reflexão institucional sobre a duração e a delimitação de investigações de longa duração, especialmente o Inquérito nº 4.781, conhecido como inquérito das fake news. No documento, a entidade manifesta preocupação com a permanência de procedimentos de natureza expansiva e solicita audiência para tratar do tema.
Os signatários reconhecem que o inquérito foi instaurado em contexto de grave tensão institucional, marcado por ataques às instituições e aos ministros da Corte, e destacam o papel do STF na defesa da ordem constitucional naquele momento. Contudo, sustentam que, superada a conjuntura mais aguda, é necessário redobrar a atenção aos parâmetros constitucionais que regem a persecução estatal, defendendo maior delimitação temporal e jurídica das investigações.
Confira aqui o ofício encaminhado ao STF.
Reivindicação histórica
Não é de hoje que o tema preocupa a OAB Paraná. Em agosto de 2020, o então presidente Cássio Telles publicou o artigo “O inquérito do fim do mundo“.
Em setembro de 2024, a OAB Paraná encaminhou ao então presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ofício assinado pela presidente Marilena Winter que, entre outros pontos, repudia a manutenção do inquérito das fake news.
No ano passado, a seccional paranaense voltou a fazer um apelo sobre a questão com a Carta do Paraná, fruto das conclusões do Congresso “Supremo Tribunal Federal: defesa da democracia e o necessário respeito ao devido processo legal”, ocorrido nos dias 6 e 7 de agosto de 2025, em Curitiba.