As principais questões jurídicas, políticas e sociais em voga no País estão disponíveis em obras digitais elaboradas por integrantes das comissões da Seccional. Os livros, que abordam temas como o Código de Processo Civil, o Código Tributário Nacional e o regime tributário do Simples, estão disponíveis para download gratuito no site da Seccional.
Regime Tributário do Simples nos Serviços Advocatícios
A Comissão de Direito Tributário da OAB Paraná, presidida pelo advogado Fábio Artigas Grilo, elaborou cartilha com todas as informações necessárias para que os advogados possam recolher seus impostos pelo regime tributário diferenciado – o Simples Nacional.
CPC Anotado (Coordenação: Sandro Martins e Rogéria Dotti) Obra inédita elaborada pela OAB Paraná para uso em plataforma digital oferece acesso à doutrina de qualidade e ainda à jurisprudência mais recente sobre a aplicação da lei processual nos tribunais superiores (STF e STJ), Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O CPC Anotado conta com a participação de 45 juristas do Paraná e tem sido utilizado não apenas por advogados paranaenses, mas por juízes, promotores e profissionais de todo o Brasil.
CTN Anotado (Coordenação: Fábio Artigas Grillo e Roque Sérgio D’Andrea Ribeiro da Silva) Depois do sucesso do Código de Processo Civil Anotado, lançado em dezembro de 2013, alcançando em pouco tempo a marca dos 136 mil downloads, a OAB Paraná lança o Código Tributário Nacional Anotado. A obra, elaborada pela Comissão de Direito Tributário, está disponível em PDF para download gratuito no site da Seccional
Controle social da Gestão Pública do Paraná (Organização e coordenação técnica: Luciano Elias Reis) Elaborada com linguagem acessível e objetiva, o e-book foi concebido para encorajar a sociedade paranaense, institucionalizada ou não, a lutar pela gestão pública proba e eficiente, compatibilizando-se com as exigências da coletividade do século XXI.
Ensino Jurídico e desafios contemporâneos (Organizadores: Eroulths Cortiano Junior, Fernanda Schaefer, Ilton Norbeto Robl Filho e Rodrigo Kanayama) Após mais de um ano de trabalho, a Comissão de Educação Jurídica apresenta o resultado da pesquisa de membros professores. Os artigos levantam fatos e dados necessários para a compreensão do fenômeno que cerca a educação do Direito no país.
Artigos sobre Propriedade Intelectual (Coordenação: Fernando Previdi Motta) A publicação digital traz temas atuais da área, debatidos durante o 1º Congresso de Propriedade Intelectual, realizado em 2013. A OAB Paraná lançou e-books das comissões de Gestão Pública e Controle da Administração, de Ensino Jurídico, da Mulher Advogada e de Juizados Especiais, onde os advogados encontram as principais questões jurídicas, políticas e sociais em voga no país.
Proteção à mulher no ordenamento jurídico brasileiro (Coordenação: Daniela Ballão Ernlund e Graciela Marins) Retrato da experiência profissional de brilhantes mulheres na área do Direito, a obra oportunizará ao leitor, o compartilhamento dos conhecimentos adquiridos não só através de uma linha de pesquisa à ciência jurídica, mas também por experiências vividas ao longo de suas carreiras.
Diagnósticos sobre os juizados especiais do Paraná (Organizador: Comissão de Juizados Especiais)
Traz os resultados do levantamento sobre os Juizados Especiais cíveis e criminais realizado pela Comissão de Juizados Especiais, de 10 de agosto a 10 de setembro de 2013, com a finalidade de conhecer as condições de funcionamento, buscar soluções por meio da formulação de propostas ou de projeto para aperfeiçoar a prestação do serviço jurisdicional.
Cartilha de Direito Previdenciário para Advogados (Comissão de Direito Previdenciário)
Advogado autônomo deve contribuir para o INSS? Cabe retenção de INSS no recebimento de honorários? Estas e outras questões podem ser esclarecidas por meio da Cartilha de Direito Previdenciário para Advogados, lançada pela Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, em parceria com a Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR).
As orientações foram desenvolvidas pela presidente da comissão, Melissa Follmann, e pelos advogados Rodrigo Goulart e Giseli Yoshioka.
Cartilha da Homologação de Sentença Estrangeira (Comissão de Direito Internacional)
Aborda os requisitos de homologação e processo de sentença estrangeira, o procedimento homologatório e execução, as sentenças e laudos arbitrais do Mercosul, além de atos que não necessitam de homologação. Elaborada por integrantes da comissão, a cartilha é uma ferramenta que visa dar eficácia a decisões da Justiça de outros países, que necessitarão valer-se do processo de homologação. Os trabalhos foram coordenados pelo advogado Ananias Felix de Sousa Júnior.
Cartilha do Eleitor Brasileiro no Exterior(Comissão de Direito Internacional)
Traz informações de modo objetivo e de fácil compreensão para cidadãos brasileiros que vivem em outros países. Entre outros temas a cartilha aborda a lei que ampara o eleitor no exterior, a justificativa de ausência no exterior, o eleitor inscrito no exterior, documentos exigidos para o alistamento no exterior, cancelamento do título de eleitor residente no exterior, transferência do título de eleitor para o Brasil e formulários da Justiça Eleitoral.
Cartilha da Carta Rogatória (Comissão de Direito Internacional)
Elaborada por integrantes da Comissão de Direito Internacional, a cartilha traz informações para suprir as dificuldades que advogados e juízos enfrentam diante da complexidade normativa decorrente da multiplicidade de acordos e convênios firmados pelo Brasil com outros países.