A OAB Paraná e a Prefeitura de Araucária formalizaram um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de fortalecer a atuação da advocacia dativa no município. A solenidade foi realizada no Paço Municipal da cidade na manhã desta quarta-feira (30/4) e contou com a presença de autoridades locais e representantes da Ordem.
Pioneiro, o acordo prevê a cessão, por parte da prefeitura, de um espaço físico onde advogados dativos poderão realizar atendimentos à população socialmente vulnerável e participar de audiências virtuais. A medida busca garantir mais estrutura e dignidade ao exercício da advocacia dativa, essencial para assegurar o acesso à Justiça àqueles que não têm condições de contratar um advogado. A OAB Paraná pretende replicá-la por todo o estado.
A iniciativa integra os esforços da OAB Paraná para aprimorar um dos maiores e mais bem organizados programas de advocacia dativa do país. Atualmente, cerca de 20 mil advogados participam do programa no estado, e somente neste ano está previsto o repasse de R$ 140 milhões em honorários pelo governo do Paraná, por meio da Procuradoria-Geral do Estado. Além dos termos de cooperação com os municípios, a OAB Paraná também está implementando a Escola de Dativos, voltada à qualificação técnica dos advogados que atuam no programa. A expectativa é que essas ações fortaleçam ainda mais o serviço prestado à população paranaense.
Durante a solenidade, o presidente da Câmara Municipal de Araucária, vereador Eduardo Castilhos, destacou a importância prática da iniciativa: “Como vereador acompanhamos as dificuldades da população no cotidiano. Por isso fico feliz de ver em Araucária, com essa iniciativa, essa oportunidade real de oferecer uma ajuda mais completa”.
Piloto
Ter Araucária como projeto-piloto nas cooperações municipais é motivo de orgulho para o prefeito de Araucária, Gustavo Botogoski. “Iniciei minha carreira na advocacia na assistência jurídica aqui em Araucária. Agora vamos prestar um serviço relevante às pessoas em vulnerabilidade social e ao mesmo tempo apoiar nossos colegas da advocacia dativa. Não vamos medir esforços para que esse projeto seja referência no estado do Paraná”, afirmou.
O presidente da OAB Araucária, Fernando Balbinotti, classificou o momento como um marco institucional e social: “A formalização da cooperação técnica entre a OAB Paraná e o município de Araucária é um marco de extrema importância para a advocacia e os cidadãos. Seguiremos firmes no propósito de aproximar a advocacia da sociedade, com ética, responsabilidade e paixão pela justiça”.
O presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Casagrande Pereira, destacou o reconhecimento do programa de advocacia dativa do Paraná por outras seccionais da OAB. Ele apontou o alto número de cidadãos atendidos — 850 mil em uma década — e os valores expressivos repassados aos advogados, sempre com foco em um modelo de baixo custo e ampla cobertura social.
Racionalidade
“Em 2025 os 20 mil advogados dativos do Paraná vão receber R$ 140 milhões. O Rio Grande do Sul, no mesmo período, vai distribuir R$ 14 milhões. Isso porque lá a Defensoria Pública é maior. Mas custa mais. A Defensoria no Paraná custa R$ 120 milhões/ano enquanto a gaúcha custa R$ 540 milhões/ano. Poderíamos ter uma Defensoria como a dos gaúchos ou da dos mineiros, que gastam quase R$ 1 bilhão por ano? Não. O Brasil é um país desigual no qual a maioria da população não tem dinheiro para contratar advogados e no qual o Estado não tem orçamento para contratar defensores públicos para todo esse universo de pessoas com direito à assistência gratuita garantido constitucionalmente. Então, o que temos no Paraná é muito bonito: um programa abrangente, universalizado e com um custo racionalmente baixo”, afirmou Pereira.
O presidente da OAB Paraná também explicou que a ideia do termo de cooperação surgiu ainda na campanha à presidência da OAB, como resposta à dificuldade estrutural enfrentada por muitos profissionais para realizar atendimentos e audiências com dignidade, posto que metade da advocacia do Paraná está trabalhando em home office, com dificuldade para atender clientes.
“Com a cooperação buscamos garantir um espaço físico adequado para as audiências em convênio com os municípios. Um lugar digno para o advogado dativo e para o cidadão. Esse programa será coordenado pelo secretário-geral adjunto Eder Fabrilo Rosa com apoio da diretora de comissões Emma Palú Bueno. O enorme contingente de pessoas beneficiada pelo programa passa a ser muito melhor atendido aqui em Araucária. É um piloto muito importante. Vai dar certo aqui, e dará no Paraná todo”, completou Pereira.
