OAB Paraná irá acompanhar caso de violação das prerrogativas profissionais de advogado

A Comissão de Defesa das Prerrogativas do Advogado da OAB Paraná recebeu nesta segunda-feira (25) pedido de providências do advogado Elias Mattar Assad, que foi impedido de ter acesso aos autos de um processo em curso no Núcleo de Repressão aos Crimes Contra a Saúde de Curitiba. “O desrespeito às prerrogativas do advogado é equivalente a cometer um crime contra os mais básicos direitos do cidadão. O advogado solicitou a vista dos autos e a delegada que conduzia o caso não deu estes direitos, violando os suas prerrogativas”, afirmou o presidente da comissão Edward de Carvalho.

“No entender da Ordem foi cometido crime de abuso de autoridade porque o advogado teve seu direito cerceado. Após a primeira tentativa o advogado recorreu ao juízo, o juiz determinou que a delegada cumprisse a ordem e ela se negou a dar cumprimento à determinação, cometendo aí outro crime, o de desobediência, além da violação das prerrogativas do advogado”, explicou Carvalho.

De acordo com o presidente da comissão, a OAB vai tomar as medidas cabíveis após avaliação da solicitação.“Se necessário a Seccional irá entrar com representação criminal por abuso de autoridade,  notícia crime ao Ministério Público por crime de desobediência e representação junto à corregedoria da Polícia Civil. A ordem não tem interesse no mérito do inquérito, mas se interessa em defender de forma taxativa as prerrogativas do advogado”, disse Edward de Carvalho.

“Nós recorremos à OAB Paraná, que é  a casa do advogado, para pedir assistência da Ordem na questão da violação de prerrogativas desobediência de ordem judicial já materializada em tese por documentos. O desrespeito da prerrogativa acaba sendo um desrespeito ao estado democrático de direito”, disse Assad.

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