OAB Paraná irá elaborar propostas para integrar nova tabela de custas judiciais

O Conselho Pleno da OAB Paraná irá elaborar, por meio de uma comissão de conselheiros seccionais, propostas embasadas em critérios técnicos para integrar a nova tabela de reajuste das custas dos âmbitos judiciais no Estado. A discussão foi trazida à tona pelo Tribunal deJustiça do P-PR no último mês de agosto. “A pedido do desembargador Sigurd Bengtsson, vamos trazer sugestões para a tabela que foi apresentada pela Associação dos Serventuários da Justiça do Estado do Paraná (Assejepar)”, explicou o presidente da OABPrev da Seccional, Maurício Guimarães, que integra a comissão.

De acordo com Guimarães, a OAB Paraná irá buscar elementos técnicos, dentro de uma visão de números reais dos custos operacionais dos cartórios, verificando também o impacto do Processo Eletrônico. “A tecnologia vem no sentido de tentar reduzir o trabalho braçal do cartório e isto implica em uma redução de custo. A OAB quer obter os dados, os valores dos custos. Trata-se de uma informação pública. Equalização das custas em um patamar razoável”, sustentou.

A tabela sugerida pela Assejepar traz aspectos preocupantes segundo a comissão, como a fixação de um teto máximo de custos, que pode chegar a R$ 20 mil. “O preparo dos recursos, pela proposta, também sofreria grande aumento, passando a ser de 0,5% do valor da causa, com teto de cerca de R$ 10 mil. Como estamos na iminência da implantação do Processo Eletrônico em todas as varas, é preciso pensar no impacto de redução de custos que isso acarretará”, esclareceu o conselheiro  Cássio Telles.

“O debate deve ser técnico no sentido de colocar as tabelas de custas dentro de um ambiente real de funcionamento do cartório. Para que isso seja viável, o TJ e os operadores privados dos cartórios devem disponibilizar os dados. Não é objetivo da advocacia criar uma estrutura deficitária, que não funcione, pelo contrário, é dar sustentabilidade, mas dentro de um critério técnico de razoabilidade”, acrescentou Guimarães.

Integram a comissão o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB Paraná (CAA-PR), José Augusto Araújo de Noronha; o presidente da 4ª turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional, Áli Haddad; o presidente da OABPrev, Mauricio Guimarães; e os conselheiros da OAB Paraná Cássio Telles e Manoel Daher.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Accessibility Menu
Digital Accessibility by \ versão