A Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB Paraná lançou na noite de quarta-feira (17) a campanha “Livros da Liberdade – Remição de Pena pela Leitura”. Com a campanha, a OAB pretende receber doações de obras literárias para compor as bibliotecas dos estabelecimentos prisionais e possibilitar a implantação do programa de remição de pena pela leitura – um dos mecanismos de ressocialização dos presos previstos na legislação. A leitura de um livro a cada 30 dias permite reduzir quatro dias da pena.
O lançamento contou com a presença de autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. A solenidade foi conduzida pela secretária-geral adjunta da OAB Paraná, Iverly Antiqueira Dias Ferreira, que destacou a importância do projeto e o trabalho da presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais, Lúcia Beloni, na área dos direitos humanos.
A iniciativa da OAB e de Lúcia Beloni também foi enaltecida pelos autoridades presentes: o procurador geral de Justiça, Gilberto Giacóia, o juiz da Vara de Execuções Penais, Eduardo Fagundes, a defensora pública geral do Estado, Josiane Lupion, o vice-presidente do Conselho Penitenciário do Paraná, Dálio Zippin Filho, a representante da Secretaria de Estado da Justiça, Eliane Dal Col, e também pelo presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, José Augusto Araújo de Noronha, e pelo presidente da Comissão de Assuntos Culturais da OAB Paraná, Luiz Gustavo Vardânega Vidal.
Lúcia Beloni disse que o projeto tem o intuito de contribuir para mudar a realidade do sistema prisional e oportunizar aos presos alfabetizados o direito ao conhecimento, à educação, à cultura e ao desenvolvimento da capacidade crítica. “Nosso sonho é que aquelas pessoas não retornem para o cárcere, porque a reincidência é a prova da falência do sistema. Temos que convencê-las de que a leitura servirá não apenas para diminuir a pena, mas fará bem ali e fora dali. É direito do preso ler e preparar-se para a ressocialização”, afirmou.
Para o procurador geral de Justiça, Gilberto Giacóia, a remição pela leitura e a educação dentro do cárcere estão na essência do processo de reinserção do preso na sociedade. “Problemas tão complexos não podem ser enfrentados com soluções românticas, mas aqui não se trata de sonhar. A educação é a base de toda a transformação”, reiterou.
No lançamento foram feitas doações da Caixa dos Advogados e da Fundação Cultural de Curitiba, que entregou obras editadas por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. O presidente da Fundação Cultural, Marcos Cordiolli, doou obras de seu acervo pessoal.
A cerimônia também foi marcada por manifestações culturais. O jornalista e crítico de cinema Marden Machado levou para exibição o documentário curta-metragem “Ilha das Flores”, de Jorge Furtado, que enfatiza o drama da desigualdade entre os homens. Houve também apresentações da cantora e advogada Luciana Worms, que cantou canções da música popular brasileira feitas na resistência ao regime militar, e do poeta Luiz Carlos Brizola, que declamou três poemas de sua autoria sobre o tema da liberdade.
Benefício – Podem ser doadas para o projeto obras literárias, clássicas, filosóficas e livros didáticos, que serão catalogados e enviados para as penitenciárias do estado. Além da leitura do livro, para remir a pena o preso integrante das ações do projeto deverá elaborar uma resenha por mês. Um cronograma mensal será organizado em cada estabelecimento penal, definindo as datas das atividades relacionadas à leitura e à elaboração de resenhas. O pedido do benefício para o preso que participar do projeto será feito por meio do programa OAB Cidadania, que há mais de 15 anos atua na assistência a detentos que não têm condições financeiras de contratar advogado.
A remição de pena pela leitura está prevista em resolução do Conselho Nacional de Educação, em lei federal (nº 12.433/2011) e em lei estadual (nº 17.329/2012). “O que estamos propondo é fazer o Estado cumprir a lei, proporcionando aos encarcerados melhores condições de readaptação social”, explica Lúcia Beloni. Inicialmente, o programa atenderá as unidades da Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP 1 e PEP 2), a Penitenciária Central do Estado, a Penitenciária Feminina do Paraná e o Complexo Médico Penal.
A partir do lançamento, os livros poderão ser entregues na sede da OAB Paraná (R. Brasilino Moura, 253 – Ahú) e nas salas da OAB nos fóruns de Curitiba. O projeto conta com apoio da Gazeta do Povo, Fundação Cultural de Curitiba, da Comissão de Assuntos Culturais da OAB Paraná, Caixa de Assistência dos Advogados, Escola Superior da Advocacia, Academia Paranaense de Letras e Conselho Regional de Biblioteconomia.