O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, e o secretário-geral da Seccional, Juliano Breda, participaram nesta terça-feira (31) do ato em defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promovido pelo Conselho Federal da OAB. O encontro reuniu cerca de 500 pessoas, entre advogados, juristas, parlamentares, instituições representativas de classe, políticos entre outros. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, discursou na abertura do ato público em defesa da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e punir juízes por desvios ético-disciplinares.
“A atuação concorrente é imprescindível para preservar o princípio da moralidade administrativa e evitar impunidade”, sustentou Ophir Cavalcante em seu discurso de abertura do ato, atacando a tese da concorrência apenas subsidiária do CNJ defendida na liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) 4638, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que prega a limitação dos poderes do órgão de controle do Judiciário brasileiro.
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Justiça, ministro Nelson Jobim, na gestão de quem foi instalado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi o segundo a discursar no ato em defesa dos poderes do CNJ. Jobim fez um retorno na história à época de criação do Conselho e apresentou um relato de como se deu a instituição do Conselho, descrevendo principalmente a reação contrária à sua criação por parte de alguns juízes, Tribunais e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Nelson Jobim relembrou aos presentes a edição da primeira Resolução aprovada pelo CNJ, de combate à prática do nepotismo no Judiciário, e as primeiras ações de correição realizadas à época pelo ministro Gilson Dipp. “A função macro do CNJ, em relação ao controle, operacionalidade e respeitabilidade, não está mais sob debate. Agora discute-se a possibilidade de o cidadão dirigir-se diretamente ao CNJ e oferecer denúncia”, destacou Jobim em seu discurso, ressaltando a importância da ação saneadora do CNJ.
O renomado jurista brasileiro Miguel Reale saiu em defesa da manutenção dos poderes do CNJ, pedindo ao Supremo Tribunal Federal que não desacredite a Justiça perante o seu povo. “Essas liminares não podem ter o condão de desfazer a clareza do texto constitucional, que é claro quando diz que o CNJ tem competência para receber e conhecer de processos contra juízes”. Miguel Reale prosseguiu: “Como conhecer e receber tais processos sem julgá-los? Querem transformar o CNJ em mero guichê?”, questionou no ato público, aplaudido pelas cerca de 500 pessoas presentes ao ato no auditório.
Fonte: Conselho Federal