O presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, e o secretário-geral da Seccional, Juliano Breda, participam nesta terça-feira (31) do ato em defesa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promovido pelo Conselho Federal da OAB. O ato vai reunir, a partir das 14 horas na sede do Conselho Federal da OAB, advogados, juristas, parlamentares, instituições representativas de classe, políticos entre outros.
Nesta terça-feira a Seccional publicou um anúncio, assinado pela diretoria da OAB Paraná, onde defende o CNJ com o seguinte texto:
Em defesa das prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Paraná estará presente hoje, em Brasília, no ato público em defesa dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e julgar magistrados por desvios ético-disciplinares. Tais desvios são responsabilidade de uma minoria, cujos atos, no entanto, abalam a credibilidade do Poder Judiciário.
A OAB Paraná defende que eventuais excessos cometidos pelo CNJ em sua atividade devem ser corrigidos pelo Supremo Tribunal Federal.
Nossa entidade, cumprindo a missão estatutária de defender a Constituição e a ordem jurídica do Estado democrático de direito, está convicta da necessidade de lutar contra a tentativa de cerceamento da atuação do Conselho, evitando a limitação de sua competência constitucional.
Desde sua instalação, o CNJ desempenha função essencial de controle e aprimoramento do Poder Judiciário, com a finalidade de construir uma Justiça cada vez mais célere, transparente e acessível aos cidadãos, desejo que deve ser compratilhado pelos integrantes da magistratura brasileira.
A Diretoria