A OAB Paraná solicitou ao Tribunal de Justiça um prazo de mais 90 dias para que os advogados cadastrados no sistema Projudi adquiram a certificação digital. O TJ pretende tornar a certificação obrigatória a partir de 3 de agosto. Mas uma grande parte dos cerca de 3.500 advogados já cadastrados (por meio de um procedimento simplificado de cadastro) ainda não conseguiu migrar para a assinatura digital. Diante do problema, a OAB Paraná pede ao TJ que mantenha a data de 3 de agosto (segunda-feira) como início da exigência da certificação para novos cadastrados, mas que adie o prazo para os profissionais que já trabalham com o sistema eletrônico.
A OAB Paraná ressalta que os profissionais que já operam no sistema estão encontrando dificuldade para se adaptar à nova exigência. “As empresas e órgãos capacitados para esta finalidade (emitir o certificado digital), não têm condições de absorver a demanda de advogados em tempo tão curto”, diz o texto do documento. “A situação é especialmente grave porque a demanda maior ocorre nas menores comarcas, onde do Projudi já está em funcionamento, enquanto que a oferta nessas cidades é menor ou mesmo inexistente.”
De acordo com determinação do TJ, a partir da próxima segunda-feira (3), somente os advogados que possuem a assinatura digital poderão peticionar autos no sistema Projudi. Desde a última semana, a Comissão de Informatização do Poder Judiciário da Seccional iniciou uma campanha para incentivar os advogados do interior do Paraná que desejam aderir ao processo de certificação digital a formarem grupos com no mínimo 25 pessoas para receber, na própria sede da subseção, um ponto itinerante de validação de assinaturas digitais. Leia mais aqui.