OAB Paraná promove debate sobre crime hediondo e progressão de regime
A Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB Paraná promove no dia 1º de setembro, na nova sede (R. Brasilino Moura, 253), o debate Crime Hediondo Progressão de Regime, tendo como painelista convidado o professor Paulo Rangel e debatedor o professor Carlos Roberto Bacila. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www2.oabpr.org.br/esa. As vagas são limitadas. Informações pelo telefone (41) 3250-5750.
Paulo Rangel é promotor de Justiça no Rio de Janeiro, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e da Universidade Cândido Mendes, doutor em Ciências Penais e autor dos livros Direito Processual Penal e Investigação Criminal Direta pelo MP: Visão Crítica, pela editora Lumen Juris. Ele também estará abordando o tema Regime Disciplinar Diferenciado. Carlos Roberto Bacila é doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, professor da Uniandrade e da Universidade Católica do Paraná e autor do livro Estigmas: um estudo sobre os preconceitos, também pela mesma editora.
O encontro vai possibilitar a discussão entre advogados, professores e acadêmicos sobre a Lei 8.072/90, que nega a progressão de regime para crimes hediondos, em oposição aos princípios do Direito Penal estabelecidos pela Constituição. Segundo a presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais, Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias, recentemente o Supremo Tribunal Federal, ao julgar um habeas-corpus, decidiu pela inconstitucionalidade do parágrafo 1º do artigo 2º desta lei. Esse fato coloca à frente do jurista uma necessidade de decisão sobre a interpretação da referida norma, diz Lúcia Beloni. Com essas palestras, a OAB Paraná propicia que o assunto seja debatido com conteúdo e tenha ampla discussão na sociedade jurídica.