O Tribunal de Justiça do Paraná revogou a medida que suspendeu a revista em advogados e partes que participam de audiências às quintas-feiras no edifício-sede do Tribunal.
A decisão da direção do TJ é claramente discriminatória aos advogados, já que não se aplica a juízes, membros do Ministério Público ou servidores. Também não há notícia ou evidência sobre eventual ameaça por parte de advogados a qualquer pessoa que transite naquele prédio.
A OAB Paraná não se mostra contrária a quaisquer medidas a favor da segurança, desde que aplicadas a todos, sem exceção, estabelecido em resolução do Conselho Nacional de Justiça. Neste sentido, já enviou requerimento ao Tribunal de Justiça solicitando a revogação da medida ou sua aplicação indiscriminada.
Caso o TJ não revogue a decisão, a OAB Paraná irá buscar o amparo legal que permita o livre acesso dos advogados às dependências judiciárias, visto estar existindo constrangimento no exercício profissional, que o preceito constitucional estabelece como fundamental à administração da Justiça.
O problema está sendo monitorado em tempo integral pela Ordem dos Advogados.
