A OAB Paraná reabriu o processo seletivo de formação de lista sêxtupla para o preenchimento da vaga do Quinto Constitucional no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, decorrente da aposentadoria da desembargadora Márcia Domingues.
Com a nova publicação, a OAB retoma o processo de seleção de candidatos à lista sêxtupla, que foi interrompido no dia 17 de julho em virtude de um questionamento do Ministério Público, que alegava ter o direito de provimento da vaga. Entretanto, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em acórdão redigido pelo ministro Ives Gandra Martins, confirmou por unanimidade decisão proferida em sessão do Tribunal Pleno do TRT do Paraná, de 25 de maio de 2015, que destina à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná a vaga em aberto. A decisão do CSJT em favor da OAB reforçou a necessidade de se atender ao princípio do equilíbrio, com o revezamento da preponderância das duas instituições (MPT e OAB) na composição do tribunal regional paranaense.
As inscrições realizadas antes da suspensão do processo serão consideradas válidas. O edital com informações para as novas inscrições já está disponível no site da Seccional (clique aqui).
Confira aqui o roteiro orientador das inscrições