OAB Paraná realiza audiência pública sobre previdência social

A audiência pública sobre reforma da previdência social foi aberta na manhã desta quarta-feira (14/9) no auditório da OAB Paraná. Ao saudar os presentes, o presidente da OAB Paraná, José Augusto Araújo de Noronha, lembrou a importância do tema no atual cenário nacional. “A OAB está sempre debatendo os grandes temas. Não podemos fugir dele sob pena de sermos atropelados por supressão de direitos e redução de garantias. Muita coisa precisa ser revista, mas existem também limitações. Precisamos ter uma posição clara para que a advocacia seja ouvida no Congresso”, afirmou.

Participando da mesa, a desembargadora Angela Khury, do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, citou uma pesquisa da Federação Nacional de Previdência Privada segundo a qual somente 11% dos brasileiros entendem algo sobre previdência.  “Uma audiência pública vem a calhar, pois a informação é inversamente proporcional ao inconformismo que tem pela frente. Com conhecimento, ficamos mais amistosos diante da contradição que se coloca: queremos nos aposentar cedo, mas sabemos da responsabilidade que temos como país”, disse ela.

A desembargadora lembrou que o Brasil já teve 6 trabalhadores ativos para cada aposentado. Hoje há 1,5 na ativa para cada aposentado. Angela citou ainda o aumento da expectativa de vida nacional como um fator de impacto, lembrando que hoje existem no Brasil 500 mil aposentados com mais de 90 anos. “Apesar de os números não serem alvissareiros, renovo minha fé no futuro do país”, disse ela.

O conselheiro federal Chico Couto, que tem participado das discussões sobre o tema em todo o país com o objetivo de reunir informações para o Conselho Federal da OAB, lembrou do risco de injustiça social que a elevação da idade mínima pode trazer. “No Nordeste, por exemplo, a expectativa de vida é menor. Elevar a idade significa que nenhum homem se aposentará”.

Para Couto, o estudo demográfico que embasa as reformas é outro ponto que merece atenção. “Nós advogados, como agentes catalisadores da democracia, temos de fomentar o senso crítico. É preciso fazer ajustes, mas com o cuidado devido”, alertou.

Transparência

Ana Paula Fernandes, coordenadora do Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), seguiu a mesma linha de Couto. “Sabemos das necessidades da reforma, mas elas não devem necessariamente ser feitas sobre os benefícios. Há aspectos esdrúxulos no custeio, como desonerações de folhas de pagamento e o aumento dos percentuais da DRU”, citou. Para a advogada, o debate sobre o tema é fundamental e deve ser feito com clareza para evitar episódios obscuros como as medidas provisórias 664 e 665, editadas em 2015.

O presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná, Leonardo Ziccarelli, também defendeu a transparência, a ética e a responsabilidade como vetores fundamentais dos debates. “A partir daqui produziremos uma carta de recomendação para o Conselho Federal. A sociedade acredita na OAB e nela deposita esperanças de que a reflexão sobre a previdência seja pautada por critérios de necessidade, adequação e proporcionalidade”, afirmou.

Ziccarelli também colocou em perspectiva o papel da Previdência Social. “Não é uma empresa qualquer. Seu objetivo social é entregar dignidade às pessoas humanas e dar aos brasileiros garantias sociais”, destacou.

Também compuseram a mesa na abertura da audiência pública a procuradora do INSS Luciane Gervásio, a procuradora do estado do Paraná Karina Lopes Passos, a procuradora municipal de Curitiba Majoly Aline dos Anjos Hardy e o diretor administrativo e de benefícios da OAB Prev, José Ricardo Cavalcanti de Albuquerque.