A OAB Paraná encaminhou ofícios ao Secretário de Estado da Segurança Pública, Hudson Leôncio Teixeira, e ao Secretário da Casa Civil, João Carlos Ortega, reiterando o apoio institucional à criação de uma Delegacia Especializada de Proteção à Pessoa Idosa no Estado do Paraná. A iniciativa busca fortalecer o atendimento humanizado e a apuração de crimes praticados contra pessoas idosas, diante do aumento expressivo de casos de violência registrados nos últimos anos.
A proposta foi elaborada pela Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB Paraná, que desde 2017 desenvolve estudos técnicos, promove campanhas institucionais e produziu um anteprojeto de lei embasado em dados estatísticos que evidenciam a necessidade de uma estrutura policial especializada e com equipe capacitada para atender esse público de forma adequada.
Nos ofícios, a OAB Paraná também relembra que, para fortalecer o diálogo e a articulação interinstitucional, foi constituído um Comitê Intersetorial, formado por representantes do Ministério Público do Paraná, do Conselho Estadual e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, da Rede de Proteção e de entidades da sociedade civil. O grupo vem atuando de maneira coordenada na promoção de ações e na sensibilização do Poder Executivo sobre a urgência da implementação da delegacia especializada.
Diante desse cenário, a Seccional solicitou a retomada do projeto e a reabertura do diálogo com o Governo do Estado, propondo o agendamento de uma reunião formal para apresentação dos encaminhamentos já realizados e para o avanço das tratativas institucionais necessárias à efetivação da iniciativa.