Importantes temas para a advocacia paranaense foram tratados nesta quinta-feira (29) em reunião entre a OAB Paraná e a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). O vice-presidente da Seccional, Cássio Telles, apresentou ao corregedor-geral, desembargador Lauro Fabrício de Mello, três requerimentos relacionados ao PROJUDI, à assistência dos advogados nos inventários e divórcios extrajudiciais, e aos provimentos 160/2008, 162/2008 e 228/2012. A ouvidora-geral, Maria Helena Kuss, e o assessor da presidência da OAB Paraná, Ricardo Navarro, também participaram da reunião.
A OAB reiterou o pedido de que a suspensão dos prazos, quando o sistema fica instável ou fora do ar seja comunicada imediatamente, no site. No ofício, a OAB informa que os restabelecimentos de prazos têm demorado a ser reconhecido pelo TJ. "O advogado não pode conviver com a angústia da impossibilidade de acesso ao PROJUDI, sem uma informação instantânea de que os prazos estão suspensos. Se o sistema não permite o protocolo imediato, o prazo deve ser suspenso na mesma hora. Temos observado que o Tribunal reconhece a suspensão dos prazos, nestes casos, dois ou três dias depois. Isso tem gerado um desgaste enorme aos advogados, que muitas vezes passam o dia tentando cumprir seus prazos em vão", disse o vice-presidente da OAB Paraná.
O Corregedor prometeu empenhar-se na busca de uma solução para essa questão. Outro, problema levado ao conhecimento do desembargador e para o qual também foram solicitadas providências, se refere à assistência dos advogados nos inventários e divórcios extrajudiciais. Há cartórios que estão captando clientela para determinados advogados. Na reunião, o vice-presidente da OAB entregou ao corregedor a comunicação de duas irregularidades gravíssimas que a OAB detectou em determinada comarca, envolvendo a assistência prestada por um advogado suspenso e outro excluído dos quadros da OAB, e que tinham ligações familiares com o titular do cartório. A OAB pediu que a corregedoria solicite a todos os tabelionatos do Paraná, certidão referente aos últimos 12 meses, informando quem são os advogados que atuaram nos inventários e divórcios extrajudiciais.
Outro tema debatido entre a OAB e a Corregedoria refere-se aos provimentos 160/2008, 162/2008 e 228/2012, que tratam da aferição de desempenho das Varas, rotina de priorização de processo com prazo razoável e inspeção de diagnóstico estrutural. Telles avaliou positivamente os provimentos e solicitou ao corregedor que no próximo Colégio de Presidentes de Subseções, que se realizará em Cascavel, no mês de outubro, a Corregedoria envie um representante para informar os resultados que esses provimentos têm proporcionado e como podem ser utilizados para a melhoria da prestação jurisdicional nas comarcas.