A OAB Paraná soma-se a entidades, sindicatos e movimentos da sociedade civil que participam da mobilização nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho e da preservação da autonomia desse ramo especializado do Poder Judiciário. Em Curitiba, o ato está agendado para o próximo dia 7 de maio, às 11h, em frente ao Fórum Trabalhista de Curitiba (Avenida Vicente Machado, 400, Centro).
O movimento tem o apoio da Associação da Advocacia Trabalhista do Paraná (AATPR), do Tribunal Regional da 9ª Região (TRT-PR), do Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR), do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho (Sinjutra), da Associação dos Magistrados do Trabalho da 9ª Região (Amatra9), da Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (ABRAT).
A mobilização integra a campanha A Justiça do Trabalho Existe, Resiste, Persiste. O objetivo é falar sobre a importância da preservação da competência da Justiça do Trabalho, ampliada a partir da Emenda Constitucional 45/2004, diante da suspensão dos processos, por decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 1389 com repercussão geral.
Com o acréscimo do dispositivo constitucional, a Justiça do Trabalho passou a ser o ramo do Poder Judiciário responsável por processar e julgar todas ações decorrentes de relações de trabalho e não apenas os vínculos formais de emprego, nos quais a carteira de trabalho é assinada. A única exceção diz respeito aos servidores públicos que mantêm vínculo jurídico-administrativo ou estatutário com a administração pública.
Com informações da Associação da Advocacia Trabalhista (AATPR)