O presidente da Comissão de Defesa de Direitos Humanos da OAB Paraná, José Carlos Cal Garcia Filho, presidiu a mesa de abertura do evento Infância aprisionada-gravidez e maternidade no cárcere, que acontece nesta terça-feira (13). O evento é uma promoção do projeto “Mulheres pelas Mulheres”, fruto da parceria entre a OAB, por meio da Comissão de Advocacia Criminal, Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e Universidade Federal do Paraná (UFPR). A abertura contou com a presença da coordenadora do projeto, advogada Priscilla Placha Sá, do desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Ruy Muggiati e do promotor de Justiça do Paraná, Murilo José Digiácomo.
O evento apresenta uma exposição fotográfica realizada por Andrey Salmazo Poubel e Valéria Lopes, com registros de presas grávidas no Complexo Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
Cal Garcia, que representou o presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, na abertura do debate, destacou a importância da discussão do tema dentro da Ordem para buscar propostas e provocar o Judiciário e o Legislativo em busca de soluções. “Hoje existe um mal estar geral porque as promessas de bem estar social do Estado não são cumpridas. Há um descompasso da realidade. O discurso do medo e do ódio se compõem para criar o caos e assim há um recrudescimento das penas, mudança no regime de progressão. O processo está sendo apenas uma lembrança para o acusado de que ele está condenado, porque deixou de ser um rol de garantias, para ser apenas procedimento”, afirmou o advogado. “Na política sobre drogas, responsável por 70% do encarceramento feminino, faz tempo que se enxuga gelo”, destacou. Para o advogado é necessário investir em ações diferentes, como as audiências de custódia, que já estão em curso no Paraná, e as vistorias constantes nos presídios para tentar melhorar o sistema.
O desembargador Ruy Muggiati reconheceu que o sistema penitenciário hoje vive um verdadeiro caos e que a maioria dos problemas vêm da superlotação. “O administrador não consegue fazer mais do que administrar a superlotação, que ocorre a partir de uma sucessão de problemas que estão levando à deterioração total do sistema. Nas ciscunstâncias atuais não tem como estimular o preso a voltar para sociedade como cidadão de bem”, disse o desembargador.
Para o magistrado, o advogado, o promotor, o juiz de execução penal devem pensar na transformação do cidadão dentro do sistema, com aplicação de instrumentos pedagógicos e terapêuticos. “A mera contenção do cidadão não traz nenhum resultado positivo. É necessário integração do conjunto de atores. Mas acredito que com o Projudi, com as audiências de custódias, a situação de lotação das penitenciárias possa começar a melhorar”, afirmou Muggiati.
Para o promotor Murilo Digiácomo, especialista na área de defesa dos direitos das Crianças e Adolescentes, é preciso também mudar o foco para a questão da mulher, da criança encarcerada. “Quando acaba o prazo permitido para a mãe presa ficar com o filho, esta criança que tinha convívio total, na maioria das vezes, passa a não ter mais nenhum convívio com a mãe. É simplesmente tirada deste convívio. Como fica esta criança? Falta política pública para executar políticas adequadas para esse público”, comentou o promotor.
O primeiro painel do evento “Compromissos do Estado democrático de direito com a infância e a Maternidade”, aconteceu após a abertura e contou com os seguintes palestrantes: juiz da 1ª Vara de Execução Penal, Eduardo Lino Fagundes Júnior, com a palestra “O Encarceramento infantil: a prisão do inocente”; procurador de justiça do MP-PR, Paulo César Busato, “Alternativas dogmáticas para a descarcerização das mulheres envolvidas com drogas” e professor titular de direito processual penal na UFPR, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, com o tema “O Gozo pela punição (em face de um estado sem recursos)”.
O evento acontece ao longo de toda a terça-feira com debates sobre a questão do encarceramento infantil, as alternativas dogmáticas para a descarcerização das mulheres envolvidas com drogas, a questão feminina, o poder punitivo e os nascidos no cárcere. As inscrições podem ser feitas na hora. O valor arrecadado será destinado para atender as necessidades das mulheres presas, como absorventes e fraldas para crianças, entre outros. O investimento é de R$ 30,00. Confira o que está programado:
Oficina I – 18h00 / 18h30 – O que dizer para elas?
Oficina II – 18h30 / 19h00 – O que fazem com os corpos delas?
19h00 / 21h00 – Cárcere, gênero e maternidade: múltiplas punições numa só.
Palestrantes:
Painel IV – Questão Feminina, o Poder Punitivo e os Nascidos no Cárcere: a punição
sem pena e a pena sem crime.
Bartina Macedo de Miranda – Pós-doutoranda pela PUCGO, Profª de Direito Penal e
Processual Penal da UFGO, Associada do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Painel V – Mulher e Castigo: a pena além da pena.
Katie Silene Cáceres Arguello – Doutora pela Université Paris 8 – Vincennes-Saint-Denis, Paris 8, França, Profª da UFPR. Coord. do Núcleo de Criminologia e Políticas Criminais da Pós-graduação em Direito da UFPR.
Painel VI – Mulheres, Crianças, Drogas: os resultados da política proibicionista.
Priscilla Placha Sá – Doutora. pela UFPR, Profª da UFPR E PUCPR. Presidente da Comissão da Advocacia Criminal da OAB/PR.
Presidente de Mesa:
Sandra Lia Bazzo Barwinski – Presidente da Comissão de Estudos de Violência de Gênero da OAB/PR.
Encerramento – 21h00
Realização:
OAB Paraná – Projeto Mulheres pelas Mulheres
Apoio:
TJPR – UFPR – PUCPR
Inscrição: R$ 30,00
Certificado: 6 horas