OAB Paraná solicita informações ao Governo do Estado sobre o Fundo da Infância e Adolescência

A Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Paraná enviou ofício ao Governo do Paraná nesta segunda-feira (9) solicitando informações sobre o Fundo da Infância e Adolescência (FIA). No documento, a comissão requer informações sobre o número das contas bancárias do FIA e os valores destas contas nas datas de 31 de dezembro 2016 e 10 de janeiro de 2017, fundamentada na Lei de Acesso a Informações Públicas (Lei 12.527/2011). O ofício foi encaminhado às secretarias de Estado da Fazenda e da Família e Desenvolvimento Social, à Procuradoria de Estado e à Casa Civil. 

A OAB vem acompanhando a execução do FIA com o objetivo de garantir a efetiva implantação das ações que permeiam as políticas públicas voltadas à infância e à juventude. “Estamos atentos à questão, uma vez que a execução do orçamento referente ao FIA por parte do Estado é baixa”, explica o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente, Anderson Rodrigues Ferreira.

No dia 31 de janeiro está previsto o depósito de R$ 85 milhões para o Fundo, referente ao pagamento da segunda parcela do valor confiscado pelo Estado em 2015. Uma reunião entre representantes da OAB Paraná, do Conselho Estadual da Criança e Adolescência (Cedca), do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e do Governo do Estado será agendada nos próximos dias para tratar da execução do FIA.