OAB pede ao TJ facilidade de acesso a processos
O presidente da OAB-PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Tadeu Marino Loyola Costa, um ofício (n.º 124/2005) denunciando dificuldade de acesso de advogados e estagiários a processos com despachos pendentes de publicação. A Seccional informou que algumas reclamações dão conta de que advogados e estagiários autorizados têm sido impedidos de extrair cópias e examinar os processos. O argumento é de que apenas depois da intimação os autos poderiam ser liberados.
Segundo o ofício encaminhado ao TJ, a mesma situação já havia sido denunciada em 2003, resultando numa determinação da presidência do Tribunal para que o Departamento Judiciário permitisse aos estagiários devidamente autorizados que obtivessem cópias e examinassem processos em cartório. Passado o tempo, alguns setores da Justiça Estadual deixaram de atender a determinação. Por isso, a OAB pede agora ao TJ que a decisão anterior seja reiterada.