Um manifesto redigido pela OAB e assinado por diversas instituições da sociedade civil será encaminhado ao ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo prioridade e urgência de julgamento dos processos relativos à eleição do prefeito de Londrina. O manifesto foi encaminhado nesta terça-feira (25) ao presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, que entregará o documento em mãos ao presidente do TSE.
De acordo com o manifesto, a ausência de decisão final quanto às eleições em Londrina causa insegurança quanto ao futuro da cidade, adia decisões, projetos, afasta investimentos, provoca angústia e indignação nos cidadãos. O documento alerta ainda para o risco de uma administração provisória assumir o Executivo, sem legitimidade, sem plano de governo, sem política de desenvolvimento e planejamento estratégico, com evidentes prejuízos sociais e econômicos à comunidade.
Confira, a seguir, a íntegra do manifesto:
Londrina, 25 de novembro de 2008.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO CARLOS AYRES BRITTO DIGNÍSSIMO PRESIDENTE DO COLENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Senhor Ministro Presidente
As entidades abaixo mencionadas, membros da sociedade civil de Londrina/PR, representando parte significativa dos habitantes de nossa cidade, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, manifestarem-se nos seguintes termos:
Temos conhecimento da elevada missão constitucional desse Tribunal, como responsável direto pelas eleições em todo o País e, neste momento, pelo pleito em mais de cinco mil municípios brasileiros. Reconhecemos o esforço quase sobre humano dos servidores do órgão e, sobretudo, dos abnegados Ministros que compõem a Corte, para julgar com qualidade e a possível celeridade os milhares de recursos surgidos em matéria eleitoral em todo o Brasil. Sabemos, ainda, que há que se respeitar todos os prazos e fases processuais, em atendimento ao sagrado princípio constitucional do devido processo legal, garantindo às partes o contraditório e a ampla defesa.
A par de tudo isso, entretanto, requeremos de Vossa Excelência seja concedida prioridade e urgência de julgamento dos processos relativos à eleição do prefeito desta cidade que, com mais de 500 mil habitantes, é a terceira cidade do Sul do Brasil. A ausência de decisão final quanto ao pleito causa insegurança quanto ao futuro da cidade, adia decisões, projetos, afasta investimentos, provoca angústia e indignação nos cidadãos londrinenses. Ademais, sem menosprezar os demais processos em trâmite nesse Tribunal, observamos que Londrina seja talvez a única cidade brasileira deste porte que ainda não sabe quem será seu prefeito. Há, assim, sério risco de assumir o executivo administração provisória, sem legitimidade, sem plano de governo, sem política de desenvolvimento e planejamento estratégico, com evidentes prejuízos sociais e econômicos à comunidade.
Certos de sua compreensão e atendimento, subscrevemo-nos cordialmente.
Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná
Ordem dos Advogados do Brasil Subseção de Londrina
Sindiprol Sindicato dos Professores do Ensino Superior de Londrina e Região
Associação Médica de Londrina
Obsocil Observatório Social Londrinense de Estudos da Violência, Conflito e Segurança Publica
Conselho de Segurança da Região Leste de Londrina
Sinduscon Norte do Paraná
Sociedade Rural do Paraná
Conselho de Pastores de Londrina
Sindicato dos Jornalistas de Londrina
Pastoral Fé Política
Terra Roxa Agência de Desenvolvimento do Norte do Paraná
Londrina Convention Bureau
Associação Comercial e Industrial de Londrina ACIL