O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, encaminhou nesta terça-feira (8/3), aproveitando o ensejo do Dia da Mulher, um ofício ao presidente do Conselho Nacional Justiça, ministro Ricardo Lewandovski. No documento, Lamachia solicita que as advogadas grávidas passem a ter preferência nas sustentações orais em todos os tribunais do país. Para tanto, o CNJ deverá mudar seu regimento interno.
Atualmente, poucos tribunais no país garantem a preferência. Entre as exceções estão o Tribunal Regional Eleitoral da 1ª Região (AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR e TO) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Para a OAB, uma recomendação do CNJ unificaria a questão em todo o país. “Uma das principais missões da OAB é a defesa das prerrogativas dos advogados. Amparado neste princípio e em lei federal que garante atendimento prioritário a gestantes em órgãos públicos, nada mais justo e natural que as advogadas grávidas tenham prioridades nas sustentações orais”, disse Lamachia. “Não se trata de privilégio, mas de um ato de cidadania e respeito a vida e a maternidade”, complementou.
Precedente
Na segunda-feira, Lamachia, juntamente com o presidente da seccional do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, protocolaram uma representação junto ao CNJ contra o juiz substituto da 2ª Vara Cível da Ceilândia, Eduardo da Rocha Lee, que negou um pedido de remarcação de audiência, formulado pela advogada Alessandra Pereira dos Santos, grávida de nove meses (foto). A assinatura da representação ocorreu logo após a realização do desagravo da profissional, promovido pela entidade em um ato que reuniu mais de 200 advogados.
Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho federal da OAB.