Depois de um pedido de providências apresentado pela OAB Paraná, a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região pediu aos magistrados que prestem informações sobre o atendimento nas unidades judiciárias durante a greve dos servidores públicos de primeira instância. Os juízes devem informar qual o percentual de serviço em funcionamento que está sendo mantido. Em ofício encaminhado ao TRT9, o presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, informa ter recebido denúncias do descumprimento da portaria SGP n.º 66/2009, que prevê a manutenção de no mínimo 40% dos serviços necessários às atividades judiciárias. Segundo reclamações de inúmeros advogados, diversas Varas do Trabalho estão totalmente fechadas, o que torna impossível o acesso aos autos que nelas tramitam. Como os prazos não foram suspensos, os advogados correm riscos de ter o trabalho comprometido por falta de uma estrutura mínima de atendimento em cada unidade. Em um despacho assinado na segunda-feira (1.º), a presidente do TRT da 9.º Região, Rosalie Michaele Bacila Batista, diz que ao magistrado compete gerir a Unidade Judiciária que integra, como agente político do Estado, e garantir o cumprimento da portaria que prevê a preservação mínima dos serviços prestados. A desembargadora determina que os magistrados informem "o atendimento do percentual estabelecido na citada portaria, bem como se o atendimento ao público, o acesso aos autos pelos advogados e a distribuição dos feitos estão assegurados."
OAB pede providências para garantir atendimento no TRT durante greve
