OAB pede que Judiciário adote medidas para restabelecer ordem processual




O presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, encaminhou ofício ao diretor do foro da Seção Judiciária do Paraná, juiz Marcelo Malucelli, pedindo a adoção de medidas práticas e objetivas para restabelecer a ordem processual. De acordo com o presidente, muitos advogados têm reclamado dos procedimentos utilizados pela Procuradoria da Fazenda Nacional na retenção de autos, principalmente nos documentos onde há intimação para manifestar-se sobre despachos não preclusivos, como nas expedições de alvarás. “Essas retenções têm gerado, além do natural descontentamento dos advogados que atuam nos processos, também o retardo da entrega da prestação jurisdicional”, afirma Alberto de Paula Machado.

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