O presidente da OAB Paraná, Alberto de Paula Machado, esteve nesta quinta-feira (3) com o procurador geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, para reiterar o pedido de suspensão da obrigatoriedade de recolhimento de taxa em favor do Fundo do Ministério Público do Estado do Paraná. A OAB Paraná já havia encaminhado ofício ao Ministério Público estadual pedindo a extinção dessa taxa, que os advogados recolhem ao solicitar o parecer do MP em processos não penais.
Segundo a OAB, a cobrança tem causado a paralisação da tramitação de autos por conta da falta de comprovação do recolhimento. Há casos em que membros do Ministério Público deixam de funcionar em autos onde há interesses urgentes sendo submetidos ao Poder Judiciário e que são retardados por conta da falta de comprovação do pagamento. Além disso, uma deliberação do Conselho Federal da OAB conclui pela inconstitucionalidade dessa cobrança.
O procurador geral de Justiça disse que vai submeter a proposta de suspensão da taxa ao Conselho Nacional do Ministério Público.