A Seccional requer que a questão seja recolocada em pauta o mais breve possível. “A urgência na solução do caso justifica-se na medida em que o prédio que abriga o Fórum Cível de Curitiba não oferece segurança aos seus frequentadores. Lamentavelmente o Fórum Cível de Curitiba há décadas não atende às necessidades a que se destina, o que é reconhecido pelo próprio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Falamos de uma das piores estruturas judiciárias do País”, diz trecho do ofício (leia a íntegra).
O novo Fórum Cível de Curitiba é bandeira histórica da OAB Paraná, que há anos luta pela sua construção, já que as atuais instalações estão defasadas, não proporcionando atendimento digno aos jurisdicionados e aos advogados.
O atual prédio do Fórum Cível precisou ser evacuado algumas vezes por conta de tremores na estrutura da edificação. Nas ocasiões, o TJPR determinou o fechamento do Fórum para verificar as causas da ocorrência dos tremores observados em alguns andares. Em novembro de 2012, servidores do Tribunal de Justiça organizaram uma manifestação contra as más condições de trabalho e risco de segurança do Fórum Cível de Curitiba.
O Tribunal de Justiça iniciou processo de licitação para construção do novo Fórum Cível de Curitiba em 2012, mas o procedimento foi questionado por uma das empresas concorrentes. A empresa vencedora da licitação teve a assinatura do contrato suspensa pelo CNJ por conta de supostas ilegalidades no processo de escolha.