O presidente da OAB-PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, divulgou nota de apoio ao presidente do Conselho Federal, Roberto Busato, pelo pronunciamento na posse do presidente do STF, ministro Nelson Jobim. É a seguinte a íntegra do documento:
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná torna público seu irrestrito apoio aos termos do pronunciamento feito pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Antonio Busato, na solenidade de posse do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim.
Com o desassombro que, historicamente, caracteriza as manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil, o Presidente do Conselho Federal externou, no foro e nos termos adequados, preocupações cruciais que ocupam o centro das atenções nacionais.
A Ordem dos Advogados do Brasil, por expresso dever constitucional e legal, tem a incumbência muito acima e além da defesa de interesses específicos da classe dos advogados de zelar pelo Estado Democrático de Direito, pelos Direitos Humanos, pela boa aplicação das leis e, sobretudo, pela preservação e execução da Constituição.
Nesse particular, causa espécie à Seção Paranaense da OAB a polêmica provocada em alguns setores sobre as considerações do Presidente do Conselho Federal em relação ao Salário Mínimo. A inconstitucionalidade dos valores de há muito estabelecidos pelas autoridades responsáveis não apenas é flagrante, como tem sido exaustivamente apontada pelas mais diversas fontes, sejam econômicas, empresariais, trabalhistas, acadêmicas, a ponto de não haver mais controvérsia quanto ao tema.
O fato de tal mazela nacional ter sido mencionada na presença das mais altas autoridades estatais foro, reitere-se, por isso mesmo inteiramente adequado fez jus às responsabilidades intrínsecas e compromissos históricos da Ordem dos Advogados do Brasil. A OAB não calou frente à ditadura militar e nenhuma razão teria para fazê-lo num momento em que a nação vive, ao menos no plano institucional, um regime plenamente democrático.
Manoel Antonio de Oliveira Franco
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná
Curitiba, 8 de junho de 2004