A advocacia comemorou a decisão proferida na terça-feira (8) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que assegurou atendimento preferencial aos advogados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O presidente da Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB Paraná, Cássio Telles, disse que essa é uma antiga reivindicação da classe, que fez parte inclusive da pauta da reunião mantida durante o ano passado com dirigentes do INSS, na região metropolitana de Curitiba (clique aqui para ler a notícia). O INSS argumentou não ser possível realizar o atendimento preferencial, com base no princípio da isonomia e por não haver estrutura preparada para tanto.
A OAB defende, no entanto, que o advogado exerce múnus público e que sua atuação profissional deve assegurar-lhe preferência nos atendimentos que faz em prol de seus clientes, pois, no dia a dia, o advogado precisa cumprir prazos processuais, comparecer às audiências, deslocar-se entre inúmeras unidades judiciárias e administrativas, exigindo o adequado aproveitamento de seu tempo. “É uma importante decisão que o STF proferiu. Houve o reconhecimento da prerrogativa profissional de atendimento preferencial, que não tem o condão de ferir o princípio da isonomia, mas sim assegurar o aproveitamento daquilo que é essencial para o advogado: o tempo. Iremos, a partir dessa decisão, cobrar do INSS no Estado do Paraná o seu cumprimento”, disse Cássio Telles.
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Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil