A OAB Paraná cumpriu desagravo público na última terça-feira (3/12) em solidariedade ao advogado Mauro Sergio Martins dos Santos. Ele foi alvo de injúrias proferidas pelo promotor de justiça do Estado do Paraná Vitor Hugo Nicastro Honesko durante sessão plenária do Tribunal do Júri da Comarca de Londrina.
O ato público, realizado nas dependências do Fórum Criminal de Londrina, contou com as presenças das presidente da seccional paranaense, Marilena Winter, do presidente da OAB Londrina, Nelson Sahyun Junior, do diretor de Prerrogativas da subseção de Londrina, Geovanei Leal Bandeira, e representantes da advocacia local.
Marilena Winter manifestou a solidariedade da classe ao advogado desagravado, frisando que as ofensas proferidas pelo membro do Ministério Público, ao chamá-lo de “bandidólatra”, atingem não apenas o profissional, mas a função do advogado de defesa e os professores de Direito. “O Dr. Mauro, como advogado valoroso que é, estava no pleno exercício do seu mister, atuando em defesa do seu cliente, de forma aguerrida, combatida e corajosa como diz Sobral Pinto – porque essa não é profissão para covardes – e, no exercício de sua profissão, foi covardemente agredido”, frisou.
“O direito de defesa há que ser preservado, não é à toa a nossa profissão está estampada no Art. 33 da Constituição Federal como essencial à justiça. O trabalho do advogado não pode jamais ser atacado, agredido, porque temos respaldo na Constituição, na lei e na nossa coragem de advogar. Receba o abraço da advocacia paranaense. A ofensa dirigida ao senhor atinge também os professores de direito, ao tratar o ensino que move a advocacia, os princípios do direito, como motivo para desmerecer a atuação e desqualificar de forma generalizada os professores e a advocacia. O ato proferido contra o advogado é uma tentativa de desqualificar a profissão – uma tentativa porque a OAB jamais admitirá que um advogado seja ofendido na sua atuação, nem que se desqualifique a essência da nossa profissão”, sustentou Marilena.
O presidente da OAB Londrina manifestou a solidariedade da subseção à advocacia criminalista. “Acabamos de sair de uma sessão de compromisso de novos advogados e em quase todas as falas usamos a palavra respeito. Pedimos aos colegas que ingressam na profissão que tenham respeito com seus pares, clientes e autoridades. Da mesma forma, exigimos dessas autoridades o respeito. Aqui não há ‘bandidólatras’. Aqui há advogados e advogadas sérios, cumprindo com o seu mister. Portanto, Dr. Mauro, receba a nossa solidariedade”, disse Sahyun Junior.
Nota de desagravo
Na nota de desagravo, lida pelo diretor de Prerrogativas da OAB Londrina, Geovanei Leal Bandeira, a OAB Paraná repele qualquer tentativa de correlacionar o advogado com a causa que defende, confundir a pessoa do defensor com a do defendido, desqualificar, portanto, o profissional e a atividade exercida.
“A advocacia não aturará discursos e afirmações que estigmatizam o advogado, reverberando para a sociedade a perniciosa confusão entre este e seu cliente, a qual, não raras vezes, resulta em crimes contra a vida do defensor”, diz trecho na nota.
A seccional ressaltou ainda que “quando o advogado realiza a defesa criminal, ele não o fez por adoração ao criminoso, mas sim em obrigação legal e por amor ao estado de direito e às suas garantias individuais, em busca de uma sentença justa e equânime” e repudia, com toda veemência, “qualquer tentativa de desqualificar o exercício profissional, de macular a essência da advocacia, mormente aquela realizado na defesa criminal.”
“A Ordem não se curvará diante das ofensas às prerrogativas das advogadas e dos advogados, porque elas pertencem ao cidadão; este fala por meio da voz da advocacia, necessária à garantia dos direitos fundamentais”, conclui a nota de desagravo.
O advogado Mauro Sergio Martins dos Santos agradeceu a atuação da OAB Paraná e, ao evocar o Estatuto da Advocacia, frisou que “desrespeitar um advogado é desrespeitar não apenas a profissão, mas o próprio sistema de justiça e o direito do cidadão de ter uma defesa plena”. “O estatuto da advocacia assegura que os advogados devem ser tratados com dignidade, sendo vedadas qualquer tipo de ofensa e violação de suas prerrogativas. A luta pelas prerrogativas é a luta por justiça. Elas são garantias fundamentais para que possamos atuar em defesa dos nossos clientes”, lembrou.
