A diretoria da OAB Paraná se manifestou contrariamente à iniciativa de alteração do Provimento 102/2014, que trata da indicação, em lista sêxtupla, de advogados que devam integrar Tribunais Judiciários e Administrativos. A proposta do Conselho Federal da OAB visa a permitir que dirigente e mandatários do sistema OAB possam participar da escolha, na condição de candidatos, durante o mandato que estão exercendo.
Na avaliação da Seccional paranaense, a proposta contraria os princípios de ética, independência e moralidade que sempre nortearam a instituição. “A lisura e a confiança das listas escolhidas pela OAB poderá ser maculada com a permissão que ora se pretende implantar, porquanto é conhecida a influência que diretores e mandatários podem exercer sobre a decisão dos Conselhos, devendo salientar-se que a justificativa de que em alguns casos a escolha das listas têm se dado de forma direta não se apresenta plausível, porquanto não está sendo proposto esse sistema como obrigatório”, diz trecho do ofício encaminhado ao presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Confira a íntegra do ofício aqui.