Uma operação da Comissão de Fiscalização da OAB Colombo, com apoio da Coordenação Estadual de Fiscalização, resultou no fechamento de um escritório de advocacia que funcionava irregularmente no centro de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. A ação foi motivada pela atuação de um advogado que se encontra suspenso de suas atividades profissionais.
A diligência foi conduzida nesta quarta-feira (20/8) pelo presidente da Comissão de Fiscalização da OAB Colombo, Jhony Meyki Pedroso da Silva, e pelo coordenador estadual de Fiscalização do Exercício Profissional, André Portugal. No momento da abordagem, o advogado suspenso foi flagrado realizando atendimento a um cliente, o que configura o exercício ilegal da profissão.
Diante da infração, que é tipificada como crime pelo artigo 205 do Código Penal – exercer atividade de que está impedido por decisão administrativa –, a Polícia Militar foi acionada. O advogado foi conduzido à delegacia de polícia local para a lavratura do termo circunstanciado e demais procedimentos cabíveis.
Silva destacou a importância da operação para a proteção da sociedade. “A Fiscalização está atenta e atuante no combate ao exercício ilegal da profissão. Ações como esta são essenciais para assegurar que o cidadão seja atendido por profissionais legalmente habilitados”, ressaltou.
O coordenador estadual de Fiscalização do Exercício Profissional, André Portugal, reafirmou o papel da fiscalização como um mecanismo de proteção para a própria classe. “A Fiscalização é uma importante ferramenta de proteção e valorização da advocacia. Coibir essas práticas irregulares é fundamental para garantir a dignidade da profissão e a segurança jurídica de todos”, declarou.
A OAB-PR orienta a população a sempre verificar a situação cadastral de um advogado através do Cadastro Nacional de Advogados (CNA), disponível no site da OAB, antes de contratar serviços jurídicos. Denúncias sobre o exercício ilegal da profissão podem ser feitas diretamente nos canais oficiais da entidade (www.oabpr.org.br ou fiscalizacao@oabpr.org.br).