Dossiê sobre Rodrigo Gularte é levado a Brasília
O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco, entregou nesta segunda-feira (21) ao presidente nacional da OAB, Roberto Busato, um dossiê sobre o caso Rodrigo Gularte, o surfista brasileiro preso e condenado à morte na Indonésia. O documento – acompanhado de uma manifestação da Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná – também foi entregue ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Oliveira Franco viajou a Brasília acompanhado do conselheiro Alfredo de Assis Gonçalves Neto.
Segundo o presidente da OAB Paraná, a entidade está dando apoio à família de Rodrigo, residente em Curitiba, diante das dificuldades que ela tem encontrado para abrir canais de conversações com as autoridades brasileiras e indonésias visando a reversão da sentença decretada pela justiça da Indonésia. Rodrigo foi condenado à morte em primeira instância, sob acusação de porte de 6 kg de cocaína em pranchas de surfe em território indonésio.
Oliveira Franco diz que a intenção da Seccional paranaense é buscar apoio do Conselho Federal da OAB e sua intervenção junto a autoridades brasileiras e da Indonésia – inclusive da organização congênere dos advogados daquele país, para que colabore no caso. Queremos levantar a discussão sobre a gravidade da pena decidida pela Justiça da Indonésia para Rodrigo Gularte, que está no corredor da morte, e abrir canais de discussão para clamar pelo direito à vida, pelos direitos da pessoa humana, que merece chance inclusive para sua recuperação, observou o presidente da OAB-PR.
Ele pediu também o apoio da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB federal. A Comissão de Direitos Humanos da Seccional paranaense está atuando no caso e tem conclamado todos aqueles que possam e desejam colaborar – e fundamentalmente às autoridades brasileiras -, não apenas para salvar Rodrigo da morte, mas para recuperá-lo para a vida, como pessoa útil à comunidade e exemplo aos que acreditam na capacidade de recuperação e retratação do ser humano”.
O estudo sobre o caso de Rodrigo Gularte realizado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR, inserido no dossiê entregue a Roberto Busato, ressalva o respeito dos brasileiros às autoridades e ao povo da Indonésia, inclusive de suas decisões. Contudo, conclamamos os brasileiros a meditar e se pronunciar sobre situações como a deste jovem, semelhante à de tantos jovens, e propugnamos por soluções que não sejam tão extremadas, salienta a nota.
Confira o manifesto assinado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Paraná, Cleverson Marinho Teixeira:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
SEÇÃO DO PARANÁ
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO PARANÁ entende que o episódio que envolve o jovem RODRIGO GULARTE, preso na Indonésia, por adentrar em seu território portando seis quilos de cocaína em pranchas de surf, e agora condenado à pena de morte em primeira instância judicial daquele país, é emblemático.
Vários são os prismas que nos levam ao acompanhamento e observação desse caso, dentre eles podemos destacar desde logo:
v a conscientização sobre o trato desse mal, principalmente sob a ótica do comprometimento, cada vez maior, de nossos jovens na manipulação de drogas, tema que por certo diz de perto respeito a todas as famílias brasileiras;
v o debate sobre a pena de morte x direitos humanos é de grande interesse, não apenas no meio jurídico nacional e internacional, mas de todos os que, no mundo inteiro, lutam pela paz e pela harmonia;
v a possibilidade da formulação de novas convenções e acordos internacionais, à semelhança de muitos já concretizados entre o Brasil e países com os quais mantemos laços diplomáticos, e que possam oferecer aos nossos compatriotas, ainda que fora do nosso território, a segurança de nos vermos submetidos a leis, ordenamentos e julgamentos, conforme a nossa cultura, tradição e estrutura jurídica; afinal, estamos diante de um mundo globalizado.
No momento, gostaríamos que o RODRIGO pudesse ter maior ajuda até sob o prisma jurídico. Temos no Brasil excelentes juristas que poderiam, com seus conhecimentos e opiniões, oferecer significativos subsídios. A legislação específica da Indonésia é desconhecida para nós brasileiros. Gostaríamos de poder obter, se possível através da Autoridade Consular, informações sobre a legislação da Indonésia, o processo em si e, também, sobre a entidade local semelhante à OAB, particularmente os nomes de seus dirigentes, com os quais pudéssemos nos comunicar.
Respeitamos o povo, as autoridades e a Indonésia, contudo, conclamamos os brasileiros a meditar e se pronunciar sobre situações como a do RODRIGO, semelhante à de tantos jovens, propugnando por soluções que não sejam tão extremadas, e mais compatíveis com o direito brasileiro. Se o julgamento se deu à vista e com a presença do público, poderíamos deslocar observadores para acompanhar as próximas fases de julgamento? Seria isto conveniente?
Este documento é endereçado a todos aqueles que possam e desejam colaborar com os nossos propósitos, fundamentalmente às autoridades brasileiras, não apenas para salvar o RODRIGO da morte, mas, para recuperá-lo para a vida, como pessoa útil à comunidade e exemplo aos que acreditam na capacidade de recuperação e retratação do ser humano.
Curitiba, 18 de fevereiro de 2005.
Cleverson Marinho Teixeira
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná