Por meio de ofício encaminhado ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), o presidente da OAB Paraná, Luiz Fernando Pereira, solicitou a suspensão e devolução dos prazos processuais no sistema Projudi em razão das instabilidades recorrentes registradas nos últimos dias. Confira a íntegra aqui.
No documento, a OAB Paraná relata que desde 21 de outubro vêm sendo registradas falhas intermitentes e prolongadas no sistema eletrônico, dificultando o acesso aos autos, o peticionamento e o cumprimento de prazos processuais em diversas comarcas do estado. A entidade ressalta que a situação tem causado grande apreensão entre advogadas e advogados, comprometendo o exercício profissional da advocacia.
A Ordem lembra que o Projudi é regulamentado pela Resolução nº 10/2007 do Órgão Especial do TJ-PR, editada em conformidade com a Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial. Essas normas garantem o acesso diário e ininterrupto ao sistema, sendo que, em casos de indisponibilidade técnica, os prazos processuais devem ser automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil após a resolução do problema.
No ofício, o presidente Luiz Fernando Pereira enfatiza que a estabilidade do sistema “não é mero aspecto operacional, mas pressuposto legal indispensável ao regular funcionamento da Justiça e ao pleno exercício da advocacia”. Ele observa ainda que as prorrogações pontuais e diárias adotadas em ocasiões anteriores, embora bem-intencionadas, acabam gerando insegurança e desorganização no planejamento das atividades dos profissionais.
Diante do cenário, a OAB Paraná requer que o Tribunal adote medidas excepcionais, como a suspensão dos prazos processuais até a completa normalização do sistema; a devolução integral dos prazos vencidos durante o período de instabilidade; ou, alternativamente, a prorrogação unificada dos prazos afetados, por prazo não inferior a cinco dias úteis.