OAB publica edital com decisões sobre inscrições para lista sêxtupla do TRT9

O Diário Oficial do Comércio, Indústria e Serviços do Paraná divulgou nesta quarta-feira (2) o edital que dá publicidade acerca das decisões tomadas pela diretoria da OAB Paraná nos pedidos de inscrição ao processo de formação de lista sêxtupla para o preenchimento da vaga do quinto constitucional no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9). A vaga é decorrente da aposentadoria da desembargadora Márcia Domingues.

No edital, consta a relação dos candidatos que tiveram as inscrições deferidas.  A sessão pública do Conselho Pleno para arguição dos candidatos será realizada no dia 11 de março, na sede da OAB Paraná, a partir das 14h. Confira o edital aqui.

O processo seletivo foi reaberto em dezembro de 2015, após a interrupção decorrente de um questionamento do Ministério Público que alegava ter o direito de provimento da vaga. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em acórdão redigido pelo ministro Ives Gandra Martins, confirmou por unanimidade decisão proferida em sessão do Tribunal Pleno do TRT do Paraná, de 25 de maio de 2015, que destina à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná a vaga em aberto.

A decisão reforçou a necessidade de se atender ao princípio do equilíbrio, com o revezamento da preponderância das duas instituições (MPT e OAB) na composição do tribunal regional paranaense. As inscrições realizadas antes da suspensão do processo serão consideradas válidas.