A OAB Paraná encaminhou nesta quinta-feira (14) ao Detran Paraná um ofício em que questiona a mudança na interpretação à forma de contagem da pontuação nas carteiras de habilitação. Conforme interpretação que vem sendo aplicada, a pontuação na carteira de habilitação não perde mais validade após 12 meses corridos. Até meados de 2010, era notório que a demora superior a 12 meses nos processos administrativos das multas implicaria na perda da eficácia dos pontos correspondentes à gravidade da infração, constando nos prontuários do DETRAN-PR com a informação “ponto vigente” como aquele que poderia integrar uma contagem que implicaria na suspensão do direito de dirigir; e “ponto vencido” como aquele que não teria mais eficácia. Reportagem publicada na quarta-feira (13), pelo Jornal do Estado aponta que houve mudança na interpretação e com isso milhares de motoristas podem perder a carteira no Paraná. (clique aqui para ler a reportagem)
A Comissão de Direito de Trânsito da Seccional, presidida pelo advogado Marcelo Araújo, já havia recebido denúncias sobre a mudança na interpretação, com casos de pessoas multadas em 2005 e 2006, que estariam agora com os pontos, teoricamente já vencidos, sendo somados às novas infrações. As denúncias motivaram a Comissão a elaborar o ofício. “Não questionamos se está certo ou errado. O principal foco do nosso questionamento é sobre o fato de ter mudado a interpretação e a população não ter sido avisada”, comentou Marcelo Araújo.
O ofício encaminhado para ao diretor do Detran Paraná, David Antonio Pancotti, é assinado pelo presidente da OAB Paraná, José Lucio Glomb, e faz questionamentos sobre temas como o significado das expressões “ponto vigente” e “ponto vencido” que constam/constavam no prontuário dos condutores habilitados e qual a duração de vigência desses pontos; se houve mudança na interpretação quanto à validade dos pontos independentemente da demora no processo administrativo; quando começou a ser aplicada a nova interpretação; qual o número de processos de suspensão do direito de dirigir instaurados pelo Detran desde janeiro de 2009 até agosto de 2010, entre outros pontos.