A OAB São José dos Pinhais, representada pelo vice-presidente da OAB São José dos Pinhais, Jaiderson Rivarola, e os advogados da Comissão de Direito do Trabalho Joãozinho Santana e Leandro Zdradek, levou ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT9), desembargador Altino Pedrozo dos Santos, as reivindicações da categoria sobre a construção da sede própria da Justiça do Trabalho. De acordo com o desembargador, o terreno foi devolvido para o município por incompatibilidade técnica com o projeto, mas outra solução definitiva está em vias de ser implementada. O presidente do TRT ainda afirmou que OAB também será convidada para acompanhar o processo.
Segundo o vice-presidente da Subseção de São José dos Pinhais, outro ponto discutido foi a publicidade do nome das partes em consulta na Internet. “O advogado Joãozinho Santana sugeriu que o tribunal criasse uma alternativa como o segredo de justiça ou a criação de mecanismos mais eficientes para se preservar o nome das partes. O desembargador Altino Pedrozo dos Santos explicou que a questão já foi levantada no encontro de Tribunais Regionais, e reconheceu que o problema apontado pelo OAB é sério e que será estudada uma forma de resolver a questão”, frisou Rivarola.
Em relação ao estudo de viabilidade de criação da Vara do Trabalho de Fazenda Rio Grande, o secretário-geral da presidência do TRT9, Wanderlei Crepaldi Peres, afirmou que está em estudo uma parceria com a Prefeitura de Fazenda Rio Grande. Peres disse também que há um estudo regional para abranger Tijucas do Sul, Agudos do Sul e Quitandinha, mas ainda não há elementos suficientes. “A OAB São José dos Pinhais se colocou à disposição para colaborar com o tribunal para o que for necessário e disponibilizará os dados técnicos do processo de criação de duas Varas da Justiça Federal que tramita no Conselho da Justiça Federal em Brasília”, explicou Rivarola.
Por fim foram tratados outros assuntos de interesse da classe como o PJE, a exigência da juntada de contrato de honorários no processo, e a recente decisão do CNJ de anular a portaria da Vara do Trabalho de Pato Branco/PR, providência que a Subseção também poderá tomar. A reunião contou com a presença da corregedora regional do TRT9, desembargadora Fátima Teresinha Loro Ledra Machado, do diretor geral Sandro Alencar Furtado, da assessora da direção geral Hilma Maria Wielewski, do secretário da presidência Wanderlei Crepaldi Peres e do secretário geral judiciário Gerson Luiz Magnabosco.
Fonte: OAB São José dos Pinhais