O presidente da Comissão Especial de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, Alexandre Atheniense, participou na quinta-feira (6) de reunião no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual foram discutidos aspectos legais e técnicos de uma nova etapa que a Corte Suprema deve iniciar, possivelmente a partir de meados de setembro, envolvendo práticas processuais por meio eletrônico. Segundo Atheniense, nessa etapa vários processos que possuem competência originária no STF passarão a ser, obrigatoriamente, remetidos àquele Tribunal em formato digital, com uso de certificação digital da OAB.
De acordo com a portaria n° 237/2008 do STF, estarão enquadrados como processos que só serão recebidos pelo Tribunal na forma digital, com certificação da OAB, as seguintes classes: reclamação (RCL), ação direta de inconstitucionalidade (ADI), ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO), ação declaratória de constitucionalidade (ADC), argüição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) e proposta de súmula vinculante (PSV).
Segundo Atheniense, discutiu-se também a forma como a OAB Nacional, juntamente com o Tribunal, ajudará na divulgação das mudanças que advirão com as novas práticas processuais. "É a primeira vez que isso acontece, que um Tribunal procura a OAB antes do lançamento de novas práticas processuais para a exame conjunto da conformidade legal dessas práticas, bem como de um projeto de divulgação dessas novidades", destacou Alexandre Atheniense.
Para o representante da OAB, a principal prioridade da entidade nesse caso, "é fazer com que os advogados possam entender essas mudanças, os impactos que elas representarão a partir de então, uma vez que estamos num processo de transição, com a contínua modificação dos autos de papel para autos em formato digital". Nos próximo dia 13 haverá nova reunião para dar seqüência à implementação do projeto. Da reunião de quinta-feira, além do presidente da Comissão Especial de Tecnologia da Informação da OAB Nacional, participaram o secretário-geral do STF, Luciano Felício Fuck, a juíza federal Taís Schilling Ferraz, os diretores de Tecnologia de Informação do STF Lúcio Melre e Gustavo Sanches, além de coordenadores de turmas julgadoras.
Fonte: Conselho Federal