A OAB Paraná sedia na sexta-feira (21), às 21h, o lançamento do livro “Manual dos Recursos nos Juizados Especiais Federais – 5ª edição” do juiz federal José Antonio Savaris e da juíza federal Flavia da Silva Xavier. A obra repercute como funciona o sistema estabelecido pelo novo Código de Processo Civil (CPC) para julgamento uniforme das ações de massa que deverão ser decididas pelos tribunais regionais ou até mesmo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou Superior Tribunal Federal (STF). O livro levanta polêmicas, como a demora excessiva que este mecanismo pode gerar nos processos, a insegurança jurídica que poderá se estabelecer, e sua possível inconstitucionalidade.
Além das polêmicas levantadas, esta edição vem atualizada de acordo com o novo CPC e com o Regimento Interno da TNU, aprovado pela Resolução/CJF 345, de 03/06/2015. Apresenta, de forma inédita, roteiros de interposição (orientação para advogados) e de análise de admissibilidade (orientação para quem está analisando o recurso) de todos os Incidentes de Uniformização (Nacional para a TNU; Regional para as Turmas Regionais de Uniformização e o que é dirigido ao STJ), seguidos de roteiros ilustrados. O tema é tratado pelos autores, ambos professores e juízes de Turma Recursal, com vasta atuação em Turmas de Uniformização. O prefácio é do ministro do STF Teori Albino Zavascki.